Assembleia debate CPI para exploração sexual de quilombolas (Diario da Manhã – 06/05/2015)

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Poder Legislativo propõe analisar casos que ocorreram em município que integra uma das maiores comunidades de quilombolas do País

A Assembleia Legislativa de Goiás também pretende apurar a situação de violência sexual e agressão enfrentada por moradores quilombolas que residem em um território localizado no município de Cavalcante, em Goiás.

Conforme anunciaram os parlamentares, o Poder Legislativo estadual poderá instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que tem ocorrido no município onde residem os kalungas. “Fizemos a articulação junto aos colegas e temos o apoio para levar à frente essa nossa iniciativa”, disse o deputado estadual Claúdio Meirelles.

A atuação do Legislativo estadual tem sido até agora tímida na investigação, análise e cobrança de solução para os casos. Precisou primeiro que a Câmara Federal levasse parlamentares de outros Estados para o município e outros órgãos entrassem em campo para defender os moradores da região, que sofrem estupros e outras modalidades de crimes e violências, para, enfim, a Assembleia manifestar algum interesse na causa. Alguns parlamentares goianos acompanharam as diligências realizadas pelos deputados federais, caso de Simeyzon Silveira e Carlos Antonio, presidente da Comissão da Criança e Adolescente.

Apesar da falta de ações logo após o desdobramento dos casos, que vieram à tona nas páginas dos jornais por meio de denúncias da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), a casa já realizou ações e cobranças pontuais anteriores.

Em 2011, por exemplo, o deputado estadual Major Araújo cobrou das forças de segurança do Estado de Goiás a instituição de um batalhão da Polícia Militar no município.

Após a eclosão do caso de Cavalcante, neste ano, ele voltou a cobrar do governo de Goiás ações que diminuam a exposição negativa do Estado com o episódio. Para ele, em entrevista ao DM, a maior presença de policiais que fazem atuação ostensiva coibiria as agressões.

RELATOS

Outra parlamentar que se mostra favorável a uma investigação mais sistemática é a deputada estadual Adriana Accorsi: “Trata-se de uma questão muito grave, não apenas em Cavalcante, mas em Teresina de Goiás, Monte Alegre e região, por isso estamos nos empenhando ao máximo para chegar aos culpados, para que sejam punidos exemplarmente com o rigor da legislação”.

Ao Diário da Manhã, Carlos Alberto Silva, ouvidor nacional da Igualdade Racial, disse que os relatos mostram um histórico de violências que teve convivência dos poderes públicos: “Essas garotas trabalham sem receber salário e estão expostas a uma violência sexual cotidiana”.

Beto Silva e Dilson Júnior

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