Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei da Patrulha Maria da Penha (Agora RN – 16/07/2016)

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Medida enviará assiduamente agentes da PM a casas de mulheres que tenham procurado a Justiça contra seus agressores

Em sessão plenária realizada na última quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados deram, por unanimidade, a aprovação final para o Projeto de Lei criador da Patrulha Maria da Penha, que prevê que a Polícia Militar seja acionada para cumprir medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário para vítimas de violência doméstica.

A iniciativa foi da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), que propõe no projeto que patrulhas da Polícia Militar sejam enviadas uma vez por semana para checar residências ou locais de trabalho de mulheres e seus filhos que tenham procurado a Justiça e conseguido medidas de afastamento contra seus agressores.

Para Cristiane Dantas a aprovação do Projeto de Lei chega para incrementar a força de proteção às mulheres agredidas. “Apenas um papel com uma ordem judicial não afasta o agressor da vítima, que muitas vezes não têm a quem recorrer. Quando a vítima vai à delegacia denunciar o agressor ela precisa sair de lá com uma garantia de segurança para ela e os filhos. A aprovação desse projeto representa um grande avanço na garantia dos direitos e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Vamos continuar na batalha para que a lei seja regulamentada e cumprida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado”, explicou a deputada.

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