Assembleia Legislativa celebra dez anos de criação da Lei Maria da Penha (ALCE – 29/07/2016)

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A Assembleia Legislativa comemora, nesta segunda-feira (01/08), em sessão solene, os dez anos de criação da Lei Maria da Penha, que prevê mecanismos de combate à violência contra a mulher. A solenidade acontecerá, às 15h, no Plenário 13 de Maio, atendendo a requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PR).

A lei federal nº 11.340, que leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, é uma homenagem a farmacêutica brasileira que, em 1983, sofreu graves agressões de seu marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Vivero, que em duas ocasiões tentou matá-la.

“Depois de muita luta, Maria da Penha conseguiu que o Brasil instituísse a Lei 11.340 que vem fortalecer a rede de enfrentamento em defesa da mulher e contra a violência doméstica. Maria da Penha não foi exceção”, diz a deputada, acrescentando que pesquisas apontam que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no País. “Uma em cada cinco mulheres afirmam que já sofreram algum tipo de violência de um homem, conhecido ou não. O parceiro é responsável por 80% dos casos reportados”, informa Fernanda Pessoa.

Pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que os índices de violência contra a mulher estariam ainda mais altos se não houvesse a Lei Maria da Penha. Segundo os dados apresentados, houve redução de 10% em relação aos casos de mulheres mortas dentro de casa no Brasil. ”A Lei Maria da Penha, sem dúvida, é um marco nessa trajetória de luta no combate a violência contra a mulher”, enfatiza a deputada.

JS/CG

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