Assessora da vara da infância e juventude do DF fala sobre violência sexual (TJDFT – 17/02/2016)

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Viviane Amaral também fala sobre assédio sexual praticado pela internet

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema de abrangência não só local como também mundial que mobiliza comunidades e autoridades na busca de soluções para coibir a sua propagação e minimizar o sofrimento das vítimas. O problema se torna ainda mais grave quando se somam aos casos relatados em ambientes domiciliares e corporativos os casos registrados na rede mundial de computadores.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os crimes cibernéticos realizou audiência pública nesta terça-feira, 16/2, para debater o assédio sexual a crianças nas redes sociais. Foi discutido o caso de uma menina de 12 anos participante do reality show MasterChef Júnior assediada pela internet no ano passado.

A audiência contou com a participação de Juliana de Faria e Maíra Liguori, criadoras do site “Think Olga”. Depois do episódio com a participante do MasterChef Júnior, a jornalista Juliana de Faria lançou, no Twitter, a hashtag #PrimeiroAssédio, com o intuito de estimular mulheres a contarem os casos de assédio que viveram na infância ou na adolescência.

Ocorrências como essa não são isoladas. De acordo com o Unicef, a cada dia, cinco crianças em média, com 10 anos ou menos, são vítimas de violência sexual online, o que representa 80% do material divulgado na web.

A fim de esclarecer questões sobre a violência sexual e em especial sobre a virtual, bem como contribuir para o debate a respeito do assunto, a Seção de Comunicação Institucional da Vara da Infância e da Juventude do DF – VIJ-DF entrevistou Viviane Amaral dos Santos, assessora técnica substituta da Vara, doutora em Psicologia, com pesquisas e artigos publicados na área de violência sexual infantojuvenil. Confira a seguir.

A internet, como meio de comunicação de longo alcance, pode contribuir para aumentar o número de denúncias que, hoje, no Brasil e no mundo, ainda são subnotificadas?

Acredito que sim, já que estimula as pessoas que sofreram esse tipo de violência a se mostrarem e revelarem suas experiências sem o estereótipo que sempre lhes foi imposto: de que estão inventando, mentindo, querendo chamar atenção para si, entre outros. Afinal, quando muitas pessoas se juntam num mesmo propósito, geralmente se sentem mais fortes.

O fato de as vítimas se exporem ao relatar o crime e a identidade do agressor ficar preservada por falta de apuração conclusiva contribui para a não notificação do crime?

Inicialmente, é importante destacar que é um costume supor que todas as pessoas vítimas de violência sexual querem denunciar seus agressores para que estes sejam punidos. No entanto, na maioria das vezes, os autores são pessoas próximas das vítimas e de seus familiares, cujos vínculos afetivos, de confiança ou de amizade foram construídos antes da situação de violência sexual, o que gera ambiguidade de sentimentos e confusão nas vítimas. Outras vezes, são pessoas que provêm o sustento familiar e, portanto, as vítimas encontram intensa dificuldade emocional para enfrentar todo o processo de notificação e responsabilização do autor que inevitavelmente acarreta grande sofrimento para os familiares. É comum que essa ambiguidade não ocorra em relação aos autores com quem as vítimas não tenham vínculos preexistentes ou que tenham associado à violência sexual qualquer forma de violência física. Tais fatores tornam menos doloroso e difícil o processo de se exporem no momento da notificação. Contudo, há ainda que se notar que, muitas vezes, as denúncias são desacreditadas pela falta de evidências físicas ou testemunhas – situação mais comum nos abusos –, o que faz com que a queixa das vítimas não seja levada adiante e sua denúncia seja desqualificada.

O assédio sexual virtual pode ser tão danoso quanto outros crimes como pedofilia e estupro? Pode ser uma porta de entrada para os outros crimes?

Sim. Afinal, por meios virtuais também se promovem ofensas ao corpo e à integridade emocional de indivíduos, especialmente crianças e adolescentes que ainda se encontram em estágio de desenvolvimento psicossocial e de sua sexualidade. Além disso, no mundo virtual, a porta de entrada para outros crimes é a sedução, que faz com que, por meio de mentiras e informações enganosas, as vítimas se aproximem de pessoas inescrupulosas. Assim como no mundo real, no mundo virtual busca-se conseguir a confiança das vítimas para tê-las sob controle.

As campanhas para denunciar a violência sexual nos órgãos competentes contribuem para o aumento das denúncias ou há um aumento apenas sazonal?

As campanhas contribuem, pois tornam mais evidente um assunto que, geralmente, é considerado da ordem do privado. Um aumento das denúncias de exploração sexual pode ser observado nos grandes eventos esportivos ou em shows, quando há uma maior exposição de crianças e adolescentes que se encontram em situação de maior vulnerabilidade ou que já se encontram em situação de exploração sexual comercial.

Quais as formas de lidar com as crianças para prevenir esses assédios pela internet?

Conversar, sempre. Explicar os riscos e citar exemplos de casos ocorridos e de consequências para que elas possam reconhecer as situações a que forem expostas e controlar, na medida do que é possível, o acesso às redes sociais que oferecem maior risco.

Como identificar os sinais de que uma criança está sofrendo abuso?

Há vários sintomas apresentados pelas vítimas, mas cada uma irá apresentá-los de acordo com sua história de vida, sua personalidade, capacidade de resiliência ou mesmo o fato de ter, ou não, apoio de adultos de confiança. Dessa forma, não se pode dizer que há consequências que sempre estarão presentes, pois elas variarão conforme mencionado antes. No entanto, há uma consequência que se destaca nas situações de violência sexual e pode estar mais presente que é a exacerbação da sexualidade. Esta pode se dar por meio de gestos, atos ou palavras. Por exemplo, crianças podem pedir para ver os genitais de adultos, podem querer tocá-los ou podem repetir qualquer ato sexualizado com seus coleguinhas. Além disso, podem demonstrar conhecimento de atos sexualizados incoerentes com seu estágio de desenvolvimento. Crianças maiores ou adolescentes podem também se engajar em relacionamentos sexuais, drogas lícitas e ilícitas e/ou atos infracionais.

Quais os canais de denúncia disponíveis?

Em Brasília, as denúncias podem ser realizadas pelo Disque 100 – que aceita denúncia anônima –, no Conselho Tutelar da região onde reside a vítima ou na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA.

Saiba mais

Abuso sexual infantil é todo envolvimento de uma criança em uma atividade sexual na qual não compreende completamente, já que não está preparada em termos de seu desenvolvimento. Não entendendo a situação, a criança, por conseguinte, torna-se incapaz de informar seu consentimento. São também aqueles atos que violam leis ou tabus sociais em uma determinada sociedade. O abuso sexual infantil é evidenciado pela atividade entre uma criança com um adulto ou entre uma criança com outra criança ou adolescente que pela idade ou nível de desenvolvimento está em uma relação de responsabilidade, confiança ou poder com a criança abusada. É qualquer ato que pretende gratificar ou satisfazer as necessidades sexuais de outra pessoa, incluindo indução ou coerção de uma criança para engajar-se em qualquer atividade sexual ilegal. Pode incluir também práticas com caráter de exploração, como uso de crianças em prostituição, o uso de crianças em atividades e materiais pornográficos, assim como quaisquer outras práticas sexuais.

Definição de abuso sexual segundo a Organização Mundial da Saúde (World Health Organization – WHO, 1999)

Outros canais para orientação

#NósProtegemos (hashtag criada após compromisso firmado na segunda edição da Cúpula Global pelo Fim da Exploração Sexual Infantil Online, realizada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, em novembro de 2015, para proteger milhões de crianças de exploração sexual na rede. O Brasil é um dos países que se comprometeu com a causa).

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