Assistência Social oferece palestras durante campanha “Justiça pela paz em casa” (Pref. Cuiabá – 17/08/2015)

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A Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano já realizou mais de 15 atividades na 2ª fase da campanha “Justiça pela paz em casa”, que acontece até o final de agosto e é promovida em parceria com o Tribunal de Justiça.

A campanha foi apresentada no final de janeiro pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, e prevê a realização de ações contra a violência doméstica e sessões do Tribunal do Júri voltadas à solução destes casos.

Dentre as atividades já realizadas pelo município estão rodas de conversa e palestras sobre a prevenção e sensibilização contra a violência doméstica, a “paz em casa” (sobre direitos e deveres em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente) – ministrados por psicólogos, assistentes sociais, policiais militares, defensores públicos e professores, entre outros.

Para o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, as ações são essenciais para proporcionar o atendimento à mulher, que é considerada o foco da campanha. “Queremos orientar as mulheres que tiveram problemas de violência em casa ou até sofreram violência de modo a que elas possam superar isso. Sabemos que, quando atendemos uma mulher, conseguimos chegar ao seio familiar, visto que há muito mais violência em um lar que precisa de atenção e atendimento de um profissional”, afirma.

Até o final do mês deverão ser realizadas palestras sobre mediação de conflitos, Lei Maria da Penha, abuso e exploração sexual, violência contra o idoso, doenças sexualmente transmissíveis, a importância da mulher na sociedade, a importância da família, bem como os impactos da violência no desenvolvimento infantil.

As atividades acontecem nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos Centros Especializado de Referência de Assistência Social (CREAS) e a Casa de Amparo da Mulher Vítima de Violência, além dos Centros de Convivência dos Idosos, albergues e escolas municipais.

“Nós nos organizamos e nos colocamos à disposição para dar continuidade à campanha, principalmente de orientação às mulheres com relação à violência domestica. Estamos cumprindo todo um calendário de ações realizadas desde o inicio do mês. Acreditamos que a ação terá um saldo muito positivo com relação à oferta de informação às pessoas mais vulneráveis”, acredita.

Primeira fase – A primeira fase da campanha também contou com a participação do município e foi realizada entre 9 a 13 de março. O Estado foi campeão em sessões do Tribunal do Júri, voltadas à resolução de casos de violência doméstica.

Na ocasião, foram 33 julgamentos de crimes dolosos contra a vida da mulher. Além disso, foram realizadas 1.097 audiências, emitidas 2.040 decisões em processos criminais de violência doméstica, 506 medidas protetivas e 767 sentenças durante o evento.

Além da Prefeitura de Cuiabá, a campanha tem como parceiros o Governo do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais – BPW.

Karine Miranda

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