Atlas de Acesso à Justiça: uma ferramenta a serviço da garantia dos direitos

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Desenvolvido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Atlas de Acesso à Justiça é o maior banco de dados sobre o tema, que tem como objetivo facilitar o conhecimento dos direitos fundamentais de cidadãos e cidadãs, além de permitir a consulta a mais de 70 mil endereços de órgãos de Justiça. A ferramenta aponta os serviços mais próximos para que se possa acessar a Justiça e obter a resolução de problemas referentes à violação ou garantia de direitos.

O Atlas traz também indicadores que mostram o grau de acesso à Justiça em cada Estado, um importante instrumento para melhorar o funcionamento da Justiça em todo o País.

A seção Mapa da Justiça reúne os endereços completos e os contatos dos órgãos que trabalham para garantir os direitos de todas as brasileiras e brasileiros. A consulta pode ser feita por Estado/cidade e por tipo de porta de acesso (Defensoria Pública, Ministério Público, Justiça Federal, Justiça Estadual etc.) e os resultados são apresentados no mapa da cidade, para facilitar o acesso ao local.

Além dos órgãos judiciais, o Atlas também permite localizar serviços de atendimento extrajudicial, como CRAS/CREAS, unidades de atendimento à mulher, Polícia Federal, Conselho Tutelar, Previdência Social e outros.

Para compor a base de dados dos órgãos que proporcionam acesso à Justiça, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça conta com as parcerias da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que disponibiliza em seu site informações atualizadas sobre a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, e de outros órgãos que fazem parte da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da PenhaConselho Nacional de Justiça (CNJ)Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).  Clique aqui para conhecer todos os parceiros do Atlas de Acesso à Justiça.

A seção ABC dos seus Direitos dá acesso a cartilhas e vídeos com explicações essenciais para toda cidadã e todo cidadão acessar a Justiça e lutar por seus direitos. Com conteúdos organizados por informativos sobre os direitos já produzidas por instituições ligadas ao sistema de Justiça, a seção apresenta também um dicionário com termos jurídicos para consulta.

A seção Indicadores traz também o INAJ – Índice de Acesso à Justiça, indicador construído para dimensionar como está o acesso à Justiça em cada Estado do Brasil. A partir de um amplo banco de dados, é possível conhecer, em números e gráficos, indicadores e variáveis sobre o Sistema de Justiça e os aspectos sociais da população brasileira, além da distribuição da execução orçamentária, dos atores que compõem o sistema e de como está estruturado o sistema de Justiça no país.

Para explicar o funcionamento do Atlas, o programa NBR Entrevista entrevistou o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.

 

O Atlas de Acesso à Justiça foi lançado em 16/12/2013, em Brasília, em evento que contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha
Com informações da SRJ/MJ e da TVNBR