Atuação da Defensoria na assistência às mulheres ajuda a evitar o assassinato

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Na defesa dos direitos da vítima de violência doméstica, Defensoria pode ajudar a empoderar a mulher e garantir seu acesso aos serviços do Estado, contribuindo assim para romper o ciclo de violência antes que ele chegue ao extremo do feminicídio íntimo

Entre os operadores do Direito que atuam com a Lei Maria da Penha, um alerta é recorrente: a denúncia é fundamental para que a mulher conte com o apoio do Estado e da sua rede pessoal para interromper o ciclo de violência. Isto porque, além do direito de viver sem violência, a permanência nesta situação representa um grande risco à vida da mulher, já que a tendência observada é a de que as agressões se tornem mais graves e frequentes.

O problema coloca o feminicídio íntimo – aquele cometido em contexto de violência doméstica, em que há ou houve relação íntima ou de afeto entre assassino e vítima – como o mais alarmante no Brasil.

“O feminicídio íntimo é um contínuo de violência. Antes de ser assassinada, a mulher já passou por todo o ciclo de violência e, na maior parte das vezes, já vinha sofrendo muito tempo antes”, explica a juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). “A maioria dos crimes ocorre quando a mulher quer deixar o relacionamento e o homem não aceita a sua não subserviência”, complementa.

São mortes que, na maioria das vezes, poderiam ser evitadas rompendo-se o ciclo de violência por meio de mecanismos previstos na Lei Maria da Penha e que o Estado brasileiro tem o dever de implementar.

Nesse sentido, a assistência do advogado é uma ferramenta fundamental para que a mulher seja informada e orientada sobre seus direitos e se apodere deles – condição essencial para romper o ciclo de violência, conforme apontado pela defensora Juliana Garcia Belloque, no livro Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista (Carmen Hein de Campos, org., 2011).

A experiência da Defensoria do Estado de São Paulo mostra que a atuação do órgão na defesa dos direitos da vítima pode mesmo contribuir para proteger a vida da mulher quando o assassinato não ocorreu, e até garantir a responsabilização do autor do crime quando o feminicídio já aconteceu.

Ações como requisitar o abrigamento ou medidas protetivas podem ser tomadas pelo advogado da vítima, que deve realizar o atendimento integral dos direitos da mulher em situação de violência – ou seja, tanto na área criminal, quanto na civil, aponta a defensora Ana Rita Souza Prata, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM).

“O defensor público tem um papel de defesa dos interesses da mulher. Isso quer dizer que é seu dever atuar no atendimento global da mulher – tanto para patrocinar todas as suas demandas nos aspectos civis, quanto para fazer um acompanhamento no processo criminal. Se for necessário, o defensor vai auxiliar na produção de provas e no acompanhamento do trabalho do promotor de Justiça, mas não estará restrito a esse papel”, define a defensora.

Além do processual, o acompanhamento extrajudicial junto à rede de serviços também é recomendado. “O atendimento tem que ser multidisciplinar sempre. Detectada a necessidade de articulação de outros serviços – como na rede de saúde, de acolhimento etc. – isso também deve ser feito pelo defensor”, aponta Ana Rita.

Recentemente, a defensora atuou em um caso que exemplifica este tipo de atuação, quando foi procurada por uma mulher que havia sido vítima de tentativa de homicídio por seu ex e que pedia ajuda para conseguir a transferência de escola da filha. “Ela queria a transferência porque tinha encontrado o irmão do agressor no caminho de casa para a escola e, então, ficou com receio”, conta.

O receio existia porque, apesar de a tentativa de homicídio ter acontecido em 2009, de a vítima contar com medida protetiva e de o indiciado ter tido a prisão preventiva decretada, ele estava foragido e a mulher ainda era ameaçada em 2013. “Nesse atendimento para solicitar a transferência de escola, ela me relatou toda essa situação e me disse também que, desde a tentativa de homicídio até agora, o agressor seguia morando na casa da mãe e o endereço era conhecido. Ela me relatou também que ele tinha uma página em rede social, o que ajudou a obter sua foto atualizada”, diz a defensora Ana Rita.

A partir dessas informações, a defensora do NUDEM entrou em contato com o promotor do caso no 1º Tribunal do Júri, em São Paulo, e também acompanhou a vítima à Delegacia da Mulher para que ela prestasse as declarações sobre o paradeiro do acusado. Com isso, a prisão foi realizada no dia 21 de agosto. Agora a defensora vai acompanhar a mulher para conversar com o promotor e ser orientada. “Com tudo o que aconteceu, mesmo com seu ex preso já há um mês, ela ainda segue com a sensação de medo e de ameaça constante. Ela passou quatro anos assim e ainda não conseguiu assimilar que pode ter uma vida normal”, lamenta a defensora.

A violência doméstica nos tribunais

Apesar do importante papel desempenhado pela Defensoria, os casos relatados ainda são uma exceção, já que os processos de homicídio e tentativa de homicídio correm nos Tribunais do Júri e não nos especializadas em violência doméstica, nos quais a presença de um defensor é recomendada pela Lei Maria da Penha.

O problema é que, apesar do viés de gênero nem sempre estar presente nas Varas do Júri, a violência doméstica geralmente está. “O promotor desse caso relatou que 90% dos seus atendimentos no Júri são de violência doméstica”, conta a defensora Ana Rita.

“A tentativa de homicídio ou homicídio por violência doméstica ficam sem atendimento do defensor público, apesar da previsão na Lei Maria da Penha. Ou seja, os crimes mais graves estão desamparados”, analisa a coordenadora auxiliar do NUDEM.

Em São José dos Campos (SP), movimentos pelos direitos das mulheres solicitaram o acompanhamento de um defensor para um caso em que a mulher e seu namorado foram assassinados pelo ex. Para os movimentos, esse caso não estava recebendo atenção suficiente. Como no Tribunal do Júri não há o acompanhamento da Defensoria, o defensor Jairo Salvador passou a atuar no processo como assistente de acusação voluntário.

“Foi pedida e concedida a prisão preventiva do indiciado, que se encontra preso, já que ele continuava ameaçando a família. Todos os recursos da defesa foram considerados improcedentes e agora estamos aguardando a marcação do Júri”, resume o defensor.

O defensor Jairo Salvador considera que a Defensoria pode atuar em defesa dos direitos da família da mulher, quando ocorre o assassinato. “Aqui na cidade temos um problema sério, que é a falta de casas abrigo. As mulheres ficam muito desprotegidas, porque não têm onde se esconder, não têm um lugar seguro para recomeçar suas vidas, falta a assistência do Estado para elas se livrarem das ameaças e se reestruturarem. E a mesma coisa acontece com os familiares, as crianças e os pais das vítimas da violência doméstica”, afirma.

No caso em que está atuando, por exemplo, a família da vítima teve que se mudar da cidade por conta das ameaças do autor e de pessoas ligadas a ele, segundo o defensor. “Nossa atuação é de sempre tentar garantir a integridade física de quem é vítima, seja ela a mulher, sejam seus familiares”, destaca.

Vitimização secundária e sensibilização dos operadores

Quando o homicídio não aconteceu, o acompanhamento no aspecto criminal pode ajudar a evitar a vitimização secundária da mulher no Sistema de Justiça – quando a vítima se torna objeto de produção de provas, com a reprodução de padrões estereotipados que refletem, entre outras, a discriminação de gênero, conforme descrito pela defensora Juliana Belloque.

“Ainda se vê muito no Júri a defesa tentando desconstruir a imagem da mulher para justificar a agressão do homem ou a defesa alegando que foi legítima defesa da honra”, constata a defensora Ana Rita.

Por isso, ela recomenda que o defensor acompanhe as vítimas de violência doméstica – seja na vara criminal ou nas especializadas: “É importante fazer esse acompanhamento nas oitivas, orientar, garantir que seus direitos sejam assegurados, que a verdade da mulher seja colocada no processo”, recomenda. O defensor pode ainda solicitar a medida protetiva para resguardar a vida da mulher. “A despeito de a Lei apontar a mulher, o Ministério Público ou o delegado como responsáveis por fazer o pedido, entendo que o defensor representa a mulher e age em nome dela; então, quando necessário, também fazemos o pedido da protetiva”, explica.

Para a defensora Ana Rita, a efetivação da Lei dá o caminho para evitar o feminicídio íntimo. A atuação integral na defesa dos direitos da vítima, porém, esbarra em um problema recorrente: a falta de equipamentos e recursos humanos. Em São Paulo, o NUDEM ainda trabalha para garantir a presença de um defensor em cada Vara Especializada.

Também é preciso, segundo a coordenadora auxiliar do Núcleo, avançar na implementação dos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, principalmente nas políticas públicas voltadas para o fortalecimento da rede de atendimento à mulher em situação de violência.

No âmbito do Sistema de Justiça, a defensora avalia que é preciso aprofundar a conscientização sobre problemas decorrentes da desigualdade de gênero entre os operadores  do Direito. “Precisa ter mais investimento na sensibilização sobre essa questão, não só nas Varas de Violência Doméstica, mas no Sistema de Justiça como um todo. Precisamos que as varas especializadas existam e se ampliem, mas não podemos criar guetos de conhecimento que excluam essa discussão de outras varas que vão entrar em contato com a mulher, como nas do Júri e de Família”, conclui a defensora.

>> Clique aqui para o Informativo Compromisso e Atitude nº 3 na íntegra

Para mais dados, reflexões e opiniões, consulte também a seção “Contribuições ao debate sobre feminicídio”