Atuação do Juizado da Lei Mª da Penha resulta em prisão (TJES – 15/04/2015)

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Aracruz, no Norte do Estado, foi a primeira cidade do interior a receber o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, o ônibus rosa, em 2015. O atendimento no município aconteceu entre os dias 06 e 10 de abril e resultou na determinação de uma prisão preventiva de suposto agressor. Foram concedidas ainda seis medidas protetivas e confeccionados oito boletins de ocorrência.

Maria Penha Itinerante Aracruz 400Aproximadamente 360 pessoas foram atendidas e também orientadas pela equipe multidisciplinar que trabalha no ônibus, com distribuição de panfletos, cartilhas e folhetos informativos, bem como orientações e conscientização de mulheres e homens acerca dos direitos da mulher:

Dentro do ônibus, foram realizados 37 atendimentos individualizados com orientação à usuária quanto às medidas cabíveis em caso de violência doméstica. Além dos casos citados, houve ainda um pedido judicial, por meio de advogado, para concessão de medida protetiva.

A equipe da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) realizou, ainda, palestras em escolas para conscientização sobre a Lei Maria da Penha e divulgação do trabalho, com distribuição de material informativo. Aproximadamente 1,4 mil alunos foram contemplados.

Para Talita Thomaz Vieira Baeta Neves, assessora da Coordenadoria Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o resultado dessa ação em Aracruz foi proveitoso, tendo sido a procura intensa durante toda a semana.

“Foi gratificante visualizar por completo a resolução de demandas de mulheres em situações lastimáveis de violência doméstica e familiar. Além disso, foi também perceptível o interesse das mulheres em buscar os serviços do ônibus para esclarecimentos acerca de seus direitos, bem como o interesse quanto à conscientização desses direitos”, disse a assessora.

No próximo mês, o juizado itinerante visita Linhares, entre os dias 11 e 15 de maio.

Serviço:

Esse mutirão de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica consiste em registro de Boletim de Ocorrência (B.O.), oferta de assistência jurídica e eventual concessão de medida protetiva, bem como trabalhos de divulgação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de cartilhas e panfletos.

No ônibus há cinco salas: uma para a equipe multidisciplinar, onde psicólogos e assistentes sociais prestam atendimento a mulheres vítimas de violência ou a seus familiares; sala para a Defensoria Pública; sala para a Delegacia da Mulher, e sala de audiência – onde o juiz ouve as partes e as testemunhas – e o cartório do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.

O veículo é um pouco maior do que um ônibus padrão do sistema Transcol e foi totalmente adaptado para atender às necessidades técnicas do Judiciário. Todas as salas possuem mesa e cadeiras. O ônibus também tem ar condicionado e sua adaptação foi acompanhada por técnicos do Tribunal de Justiça.

A iniciativa é da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher do TJES, em parceria com órgãos e entidades públicas.

Texto: Leonardo Quarto

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