Atuação integrada da Defensoria é essencial para evitar perda da mulher no fluxo de atendimento

Foto da coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência de Gênero (NUDEM) da Defensoria Sul-matogrossense, Graziele Carra Dias Ocáriz

Graziele Carra Dias Ocáriz, defensora pública e coordenadora do Nudem no MS (Foto: Luciana Araújo)

Entre os operadores do Direito que atuam com a Lei Maria da Penha, um alerta é recorrente: é preciso interromper o ciclo de violência em que vive a mulher. Isto porque, além do direito de viver sem violência, a permanência nesta situação representa um grande risco à vida da vítima, já que a tendência observada é de que as agressões se tornem frequentes e cada vez mais graves.

Para que a mulher rompa o ciclo de violência, a atuação da Defensoria Especializada é um elemento central no fluxo da Casa da Mulher Brasileira, uma vez que a vítima precisa ser informada e orientada sobre seus direitos para se apoderar de fato deles.

A ação das defensoras, articulada e próxima das principais portas de entrada aos serviços reunidos na Casa, é vista como essencial para evitar “a perda da mulher”, de acordo com a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência de Gênero (Nudem) da Defensoria sul-matogrossense, Graziele Carra Dias Ocáriz. “Sempre quisemos estar perto, principalmente da Delegacia, porque perdíamos muitas mulheres após o registro do boletim de ocorrência, mulheres que não chegavam à Defensoria”, explica Graziele, referindo-se às desistências das vítimas de dar seguimento ao processo e também aos casos de feminicídios. “Faz toda a diferença conversar com a mulher e dar orientações para que ela tome sua própria decisão”, destaca. 

Defesa de direitos para fortalecimento

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul projeto de lei que cria um novo cargo de defensor para atuação na Casa da Mulher Brasileira. Atualmente, a equipe da Defensoria atende no horário de expediente forense e funciona em regime de plantão das três defensoras.

A Defensoria atua em prol dos direitos da mulher: acompanha o processo criminal e faz o elo com demandas de família, como o pedido de pensão alimentícia e a guarda dos filhos, já que no Estado não há varas híbridas, com competência para julgar os crimes de violência contra as mulheres e também questões cíveis. Dependendo das demandas específicas de cada caso, a Defensoria pode entrar com ações requerendo vagas em creches ou escolas para os filhos, acesso a medicamentos e procedimentos no SUS (Sistema Único de Saúde) e indenização, entre outros direitos.

Pode atuar também como porta de entrada, orientando e fortalecendo a mulher quando ainda não há certeza sobre a denúncia criminal. “Às vezes a mulher vem e não faz o boletim de ocorrência, mas fala: ‘estou com medo’. Então, informamos que, quando decidir sair de casa, deve levar os filhos, e damos a lista dos documentos que ela tem que deixar separados e em local seguro (no trabalho ou na casa de uma amiga), para que tenha toda a documentação para entrar com as ações necessárias”, explica a defensora.

De acordo com Graziele, o fato de a mulher saber que existe um serviço de acolhimento serve de estímulo à denúncia das agressões e à busca da responsabilização do agressor. “Ela sabe que vai chegar na Casa e poderá registrar a ocorrência e encaminhar a parte cível. Em alguns casos, se ela trouxer toda a documentação, poderá sair daqui com uma cópia da ação de guarda e pensão alimentícia”, explica.

“Mas, às vezes, a mulher sai de casa até sem a certidão de casamento, e então temos que oficiar o cartório e encaminhar para a equipe de assistência social para solicitar segunda via. Então, é fantástico que aqui tenha uma assistente social, porque sempre acabávamos fazendo esse papel. Agora a assistente social encaminha a mulher ao cartório, verifica onde foi emitida a primeira via e entra em contato”, comemora a defensora Graziele, que aponta também outros serviços oferecidos pela Casa: “É importante também que a mulher possa ficar em um abrigamento de passagem até conseguir uma vaga em uma casa abrigo, para se fortalecer. Aqui ela também vai ao posto da Funsat para tentar conseguir um emprego”.

Atribuições das Defensorias de Defesa da Mulher em Campo Grande
– Promover a proteção integral e defesa da mulher vítima de violência de gênero (seja ela doméstica ou social – obstétrica e sexual, por exemplo);
– Propor medidas judiciais e/ou extrajudiciais de natureza cível ou penal, cautelares e/ou principais;
– Propor ação civil pública para a defesa e promoção dos direitos coletivos e individuais homogêneos da mulher;
– Acompanhar os processos criminais;
– Participar de audiências judiciais;
– Colaborar com o Defensor natural na defesa técnica de mulher acusada de homicídio consumado ou tentativa, desde que a conduta praticada seja decorrente de violência doméstica anterior;
– Orientar e representar instituições, sem recursos financeiros para atuação em juízo, de defesa dos direitos de mulheres necessitadas;
– Acompanhar a atuação das instituições de Abrigamento;
– Atuar junto a políticas públicas estaduais ou municipais de promoção e defesa dos direitos da mulher em situação de violência de gênero.

A importância da informação

Além das atribuições relativas aos atos processuais, a Defensoria Pública na Casa da Mulher Brasileira também oferece esclarecimentos sobre a legislação, consequências da denúncia, direitos e deveres e aconselhamento jurídico.

“Costumamos dizer que mais importante até que o atendimento criminal é o atendimento cível, porque o que faz com que a mulher muitas vezes continue vivendo em situação de violência são as condições econômicas, o agressor não deixá-la trabalhar, a chantagem que ele faz em relação à guarda dos filhos. Então, precisamos empoderar esta mulher para ajudá-la a se erguer em uma rotina livre desse homem agressor”, afirma Graziele.

Com o atendimento prioritário no Programa Minha Casa, Minha Vida no município, a Defensoria tem feito o encaminhamento das mulheres que procuram a Casa da Mulher Brasileira e se encaixam nas exigências legais do programa do governo federal (saiba mais). Segundo Graziele, em média cinco mulheres têm sido encaminhadas semanalmente ao programa habitacional.

Respeito ao tempo de cada mulher

Para a defensora, as orientações são essenciais e devem ser dadas sempre que a mulher solicitar, respeitando o tempo de cada caso.

Sempre falo aos defensores que eles têm que ter muita paciência ao atender a mulher, saber ouvi-la e compreender que ela deve ser atendida quantas vezes forem necessárias. Se ela demorar 10 anos para romper o ciclo de violência e vier me procurar uma vez por ano, tenho que atendê-la o melhor que puder, porque é o tempo dela e não o meu. Não sabemos os caminhos que ela percorreu até chegar ali e tomar aquela atitude, e ela tem que voltar quantas vezes quiser até estar preparada para romper o ciclo. Não podemos julgar essa mulher. E, às vezes, uma informação que você passa é decisiva para ela tomar a decisão de buscar saídas para a situação de violência”, recomenda.

Para orientar mulheres em situação de violência doméstica sobre seus direitos e os cuidados que devem tomar, o Nudem está preparando uma cartilha que será distribuída na rede de saúde e outros locais de atendimento. “É uma ferramenta importante, por exemplo, para os agentes comunitários de saúde levarem para as mulheres que eles percebem que estão com medo e em situação de violência. Claro que todas essas orientações têm que levar em conta a possibilidade de perdermos essa mulher para uma situação de feminicídio, então têm que ser dadas caso a caso”, pondera.

Atribuições ampliadas

Além da integração na Casa, outro fator que reforça a defesa de direitos realizada pela Defensoria no Mato Grosso do Sul foi a ampliação de suas atribuições ocorrida em outubro do ano passado, por meio da Resolução de nº 80 da Defensoria Pública Geral do Estado, que possibilita que a Defensoria Especializada atue para garantir os direitos da mulher nas diversas esferas judiciais (de Família, Fazenda Pública, Cível e Penal).

“A Defensoria do Mato Grosso do Sul assumiu esse compromisso de ampliar suas atribuições porque essa mulher não estava sendo acolhida da forma que ela precisa. É complicado, por exemplo, contar sua história de violência, principalmente sexual, a um homem ou a um defensor que não é especializado. Então, foi um salto na qualidade do atendimento, pois já contamos com uma equipe de assistentes sociais e psicólogos também”, ressalta.

A mudança foi realizada com o objetivo de assegurar o atendimento integral à mulher nos termos preconizados na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e do Protocolo Mínimo de Padronização do Acolhimento e Atendimento da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar estabelecido pelo Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais).

Prevenção ao feminicídio 

O Nudem também realiza o acompanhamento jurídico dos processos de tentativa de homicídio ou homicídio na instrução do júri, caso solicitado pela mulher ou pela família da vítima. “Auxiliamos em todas as audiências criminais, acompanhando a mulher – ou mesmo, quando ela quer, acompanhando e auxiliando na condenação do agressor -, requerendo uma nova medida protetiva se a anterior já foi revogada, requerendo provas ou inclusão de testemunha que não consta da denúncia. Esse acompanhamento na instrução do processo é uma ação pioneira que a Defensoria do Mato Grosso do Sul tem realizado em suas atribuições e que tem dado um resultado efetivo para as mulheres. Porque o réu tem um advogado ou defensor, o Ministério Público faz toda a perseguição criminal, muito bem feita, mas a função dele é proteger a sociedade, não o direito individual da vítima”, aponta.

Nesse aspecto, é fundamental o trabalho atento e humanizado da Defensoria Pública na garantia dos direitos das mulheres que se encontram em situação de violência.