Audiência discute violência contra a mulher contagense (O Tempo – 17/06/2013)

Enfrentamento da violência contra a mulher contagense foi abordado em audiência pública na Câmara

Enfrentamento da violência contra a mulher contagense foi abordado em audiência pública na Câmara (Foto: O Tempo)

Diante do aumento dos casos de agressões contra mulheres no município de Contagem, a Câmara Municipal sediou, no último dia 13, uma audiência pública que debateu o enfrentamento da violência contra as mulheres. O encontro foi solicitado pelas vereadoras Silvinha Dudu (PCdoB), Glória da Aposentadoria (PRTB) e Isabella Filaretti (PTB).

A audiência contou com a presença do vereador Beto Diniz (PCdoB), que na ocasião representava o presidente da Câmara, Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB), e também dos parlamentares Jair Tropical (PCdoB) e Capitão Fontes (PSD). Além disso, os debates tiveram a participação da deputada federal Jô Moraes (PcdoB), do secretário municipal de Direitos e Cidadania, Pastor Silva, da coordenadora municipal de Políticas para as Mulheres, Diomara Dâmaso, das delegadas da Delegacia Especializada de Mulheres de Contagem, Laíse Aparecida Rodrigues e Marina Cardoso Nascimento, além da Capitão PM Deise e do Major Cléber, representando respectivamente o 18º e o 39º Batalhões de PMMG.

Silvinha Dudu, que presidiu o encontro, começou explicando os motivos que levaram à solicitação da audiência. Segundo a vereadora, no mês de março foram realizados, junto com a deputada Jô Moraes e líderes comunitárias, diversos debates sobre a violência contra as mulheres na região do Ressaca e Nacional, e a audiência representava, portanto, mais um passo para a consolidação de uma campanha municipal de enfrentamento dos crimes contra as mulheres contagenses.

“Em briga de marido e mulher a gente mete a colher sim!”. Com essas palavras, a deputada Jô Morais, que também é presidenta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, enfatizou a necessidade da discussão e da luta contra as agressões físicas, morais e sexuais contra o sexo feminino. “Estamos num cotidiano de violência que faz com que o estupro, por exemplo, pareça coisa comum. Mas a violência contra as mulheres é uma situação grave da qual precisamos tomar consciência”.

Além disso, Jô Moraes também explicou a importância de unificar as políticas públicas e mobilizar a sociedade para tornar mais ágil e eficiente os investimentos do combate a esse tipo de violência. Para isso, a deputada sugeriu a formação de um comitê interinstitucional de enfrentamento à violência contra a mulher, envolvendo associações, lideranças, polícias civil e militar, estado e município.

Desafios

A Delegada Laíse Aparecida, que assumiu a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Contagem em fevereiro deste ano, ressaltou a dificuldade de atuação diante de uma estrutura precária. “Hoje trabalhamos atendendo prioridades, porque temos apenas uma viatura, dois escrivães e sete investigadores (…). Uma delegacia com estrutura precária, logicamente deixa a desejar. Precisamos de apoio e recursos não só do Governo Estadual, mas também do município, com a formação de redes de enfrentamento fora da esfera policial, além das redes de atendimento à saúde da mulher, etc. A delegacia não resolve tudo sozinha, somos uma rede e precisamos trabalhar juntos”, finalizou a delegada.

Para Jô Morais, a CPMI da Violência Contra a Mulher já constatou que, por todo o Brasil, a grande dificuldade das autoridades na batalha contra esse tipo de violência é a falta de estrutura para as instâncias. “Em Contagem, por exemplo, temos que batalhar por uma vara especializada para atender os casos de violência contra a mulher. A segunda mobilização é a imediata colocação de uma defensora pública aqui. Temos 20 defensores e nenhuma mulher. E também devemos fortalecer o espaço “Bem- Me-Quero”, com a construção do Centro de Referência de apoio à Mulher”, concluiu a deputada. O espaço “Bem-Me-Quero” é um equipamento municipal de acolhimento de mulheres vítimas de violência. Inaugurado em 2007, ele oferece intervenção jurídica, social e psicológica a essas pessoas.

De acordo com Diomara Dâmaso, Contagem já apresentou avanços com relação ao combate à violência contra as mulheres, mas ainda há muito que fazer. Dentre as várias necessidades listadas por Diomara, destacam-se a implantação do plantão 24 horas da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres e a busca pelo Serviço de Responsabilização e Educação do Agressor, prestado pelo Governo do Estado em várias cidades de Minas Gerais.

A audiência foi finalizada com a perspectiva da realização de outros encontros e debates sobre o tema da violência contra a mulher. Silvinha Dudu terminou o encontro dizendo que as audiências devem acontecer também dentro das comunidades, para facilitar o acesso das próprias mulheres que, muitas vezes, não podem se deslocar até a Câmara.

Números

Atualmente existem 2.245 inquéritos policiais em andamento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Contagem. Lá, são atendidas cerca de dez mulheres por dia vítimas de agressão. Por mês, o número chega a 50 atendimentos.

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher fica na Rua Manoel Teixeira de Camargos, nº 63, Eldorado.

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