Audiência pública discute transfeminicídio em Goiás (ALGO – 18/04/2016)

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A Assembleia Legislativa de Goiás promoveu na manhã desta segunda-feira, 18, audiência pública que discutiu o tema “Transfeminicídio e Violência no Território Goiano”. O evento foi realizado no Auditório Solon Amaral, da Casa de Leis.

O objetivo do encontro foi de debater o feminicídio e a violência contra mulheres transexuais e travestis em Goiás. A promoção do evento foi da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que em seu discurso de abertura afirmou que Goiás passa por um momento difícil no âmbito da segurança pública.
“Estamos no terceiro lugar no número de feminicídio no Brasil. Mais de 300 mulheres foram assassinadas no Estado. A discussão é muito importante e espero que possamos sair daqui com ideias e soluções para garantir a vida e a segurança das mulheres”, declarou a petista.

Audiência pública sobre transfeminicídio e violência no território goiano (Foto: ALGO)

Audiência pública sobre transfeminicídio e violência no território goiano (Foto: ALGO)

Representante do movimento social Origem e Antra, Rafaella Damasceno ressaltou que o Estado deixa a violência matar muitas mulheres por conta do seu arcaísmo e preconceito no trato do tema. “O Estado e a sociedade, com seu arcaísmo, nos deixa morrer. Nós fomos criados de forma preconceituosa, somos mortas por causa de um covardismo da sociedade.”

A delegada plantonista na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Laura de Castro, existe uma luta antiga para viabilizar uma delegacia especializada em crimes de ódio, para atender as vítimas de preconceito. “Esse tema vem criando muito relevância e ganhando visibilidade diante a sociedade brasileira. O transfeminicídio foi transformado em crime hediondo.”

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Teresa Cristina Nascimento Sousa (que representou o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia-PT), disse que este tema deve ser tratado e discutido com maior profundidade pelo Parlamento Goiano e pela sociedade, no sentido de fortalecer a luta dos transexuais e do público feminino.

“Essa discussão não é uma pauta fácil, principalmente em relação a tudo que já conquistamos, como as questões educacionais sobre a transsexualidade. Os primeiros atingidos pelos crimes na sociedade são as mulheres, gays e transgêneros”, explicou Teresa Cristina.

De acordo com a promotora da 63ª Promotoria da Violência Doméstica e Contra a Mulher, Rúbian Correia Coutinho, são necessárias mudanças na legislação em relação ao transfeminicídio. “Essa luta de diferenças entre a mulher e a transexual deve ser discutida dentro da legislação. Não existe uma especificação na lei que discuta o transfeminicídio.”

A promotora ainda explicou como se dá o julgamento desses casos, para o transexual que se sente mulher, é caso de feminicídio, porém, se não estiver explicito na lei e se o júri for conservador, tratará o caso de forma comum.

O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), André Carneiro, disse que a entidade está disposta a discutir o transfeminicídio e trabalhar nessa luta no sentido de melhorar as condições no trato da legislação e jurídico da causa.

“O mais importante é focar nas políticas públicas e conscientizar a sociedade conservadora que o transfeminicídio não precisa de discriminação. Deve partir da sociedade, que somos todos nós, ter um olhar diferente para essas pessoas”, afirmou André Carneiro.

Invisíveis

A deputada federal do PT do Distrito Federal Erika Kokay apresentou suas considerações sobre o tema. Disse que a classe LGBTT (gays, bBissexuais, travestis, transexuais e transgênero) vive uma luta constante na sociedade contra o preconceito e em favor da liberdade.

“Os transexuais são tratados pela sociedade como invisíveis. É herança do coronelismo e as pessoas se sentem donas uma das outras. Há uma mercantilização da política, dos mandatos e das pessoas” afirmou Erika Kokay.

Conforme a congressista, alguns querem negar que são sexuados e sofrem por isso, pois a busca pela identidade de gênero pode ser homoafetiva ou heteroafetiva, já que muitas vezes o corpo não corresponde a sua opção sexual.

“Na Câmara Federal há um projeto meu e do deputado Jean Willys (PCdoB-RJ) que trata da identificação de gêneros. Esse projeto assegura aos adolescentes o direito de acesso a mudança sexual. Dentro da Câmara e na sociedade brasileira existe o fundamentalismo patrimonialista que acha que é preciso retirar o direito das pessoas”, explicou Erika Kokay.

No encerramento do encontro, a deputada Delegada Adriana Accorsi disse que levará todas as sugestões e reinvindicações apresentadas para a reunião que terá com o diretor-geral da Polícia Civil. “Essas sugestões apresentadas hoje serão levadas para discussão ao delegado para mostrar as demandas ligadas a essa área.”

Mesa

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pela propositora, deputada Adriana Accorsi, o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO, André Carneiro, a representante do movimento social Origem e Antra, Rafaella Damasceno, a deputada federal Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.

Também tiveram lugar à mesa a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Teresa Cristina Nascimento Sousa; a fundadora do coletivo institucional transação da Universidade Federal de Goiás (UFG), Yordanna Lara Pereira Rêgo; a promotora da 63ª Promotoria da Violência Doméstica e Contra a Mulher, Rúbian Correia Coutinho; e a delegada plantonista na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Laura Castro.

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