Audiência Pública do Senado Federal sobre a tipificação do crime de Feminicídio no Código Penal – DF, 19/11/2013

A Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República informa e convida a todas e todos a participarem da Audiência Pública do Senado Federal que irá debater a tipificação do crime de feminicídio no Código Penal (PLS 292/2013).

Local: Comissão de Constituição e Justiça
Ala Senador Alexandre Costa, Sala 5A, Plenário 3 – Senado Federal
Data: 19 de novembro de 2013 (terça-feira)
Horário: 14h30

Debatedoras/es convidadas/os:
Ana Isabel Garita — ministra da Justiça da Costa Rica
Silvia Pimentel — presidente do CEDAW/ONU
Flávio Crocce Caetano — secretário de Reforma do Judiciário/Ministério da Justiça
Leila Linhares Barsted — coordenadora da CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação)
Jamilson Haddad Campos – juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jorge Assaf Maluly – procurador de Justiça do Estado de São Paulo

Saiba mais:
Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 292, de 2013
Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 292, de 2013 – justificação
Contribuições do Portal Compromisso e Atitude ao debate sobre feminicídio no Brasil

Convite SPM-PR audiência sobre feminicídio CCJ Senado