Audiência pública no RS discute ações de combate à violência contra a mulher (ALRS – 14/12/2015)

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Representantes dos diversos órgãos de governo e entidades que atuam no combate à violência contra a mulher reuniram-se em audiência pública promovida pela Comissão Especial dos Direitos da Mulher, na manhã desta segunda-feira (14), no Teatro Dante Barone. Sob a condução da presidente do órgão técnico e procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Stela Farias (PT), o debate enfatizou a importância de políticas públicas e da verificação do andamento de iniciativas como a criação da Casa da Mulher Brasileira e de promotorias especializadas na questão da mulher.

Audiência pública discutiu políticas específicas de gênero (Foto: Marcos Eifler)

Audiência pública discutiu políticas específicas de gênero (Foto: Marcos Eifler)

Stela Farias apontou a necessidade de manutenção da chamada Rede Lilás – parceria de órgãos municipais, estaduais e federais criada para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha. A parlamentar garantiu que, embora a presente audiência pública fosse a última da comissão especial, que se encerra neste mês, a Assembleia continuaria atuando no tema por meio da Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo, criada em 2015.

Representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Madgéli Frantz Machado, mencionou avanços nos últimos dois anos de gestão, quando teriam sido implementados sete juizados especializados, além de um a ser criado na comarca de Passo Fundo. Segundo ela, trata-se de “equipamentos de extrema importância no combate à violência contra a mulher”.

A promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin chamou a atenção para importância do trabalho em rede. “Nenhum órgão sozinho obtém resultado”, segundo ela. Observou que a posição do país em número de feminicídios piorou. “Estávamos em 7º lugar e passamos para o 5º”, disse (atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Federação Russa).

A defensora pública Lisia Mostardeiro Velasco Tabajara forneceu mais dados relativos à violência contra a mulher. Citando o DataSenado, disse que uma em cada cinco mulheres já foi espancada pelo companheiro ou ex-companheiro.

Coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher em situação de Violência, responsável pelo “Ligue 180”, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Ane Cruz descreveu o serviço prestado ao longo dos últimos dez anos. Disse que no período foram realizados quase 5 milhões de atendimentos, sem contar os trotes, que, infelizmente, segundo ela, são maioria. Disse que o serviço recebe pedidos de informação e relatos de violência física (56,7%), psicológica (27,7%), moral (10,1%), sexual (2,3%), de cárcere privado (1,3%) e tráfico de pessoas, além de reclamações e elogios. Disse que, embora no início as reclamações lhe parecessem mais relevantes (a fim de se corrigirem os erros) posteriormente percebeu que também os elogios tinham importância, uma vez que demonstravam a eficiência do trabalho. O serviço teve início em 2005 com quatro atendentes, passando para 200 atendentes hoje, todas mulheres, 24 horas por dia.

Sobre a Casa da Mulher Brasileira, explicou tratar-se de um conjunto de serviços voltados à mulher em situação de violência, reunidos em um mesmo local (acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças). Disse que cinco cidades estão com unidades em obras (Boa Vista, Fortaleza, Curitiba, São Luiz e São Paulo) e que, no Rio Grande do Sul, ocorrem tratativas entre as três esferas.

A diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Salma Farias Valencio, avaliou que a inexistência de uma secretaria específica para a questão da mulher foi um retrocesso, mas assegurou que os serviços que vinham sendo desenvolvidos estão sendo mantidos. Disse que as unidades móveis da rede Lilás são uma conquista e que se trabalha para a elaboração de políticas públicas permanentes. Sobre a criação da Casa da Mulher Brasileira, disse ter sido solicitado terreno dentro de área que abriga o Centro Humanístico Vida e que em breve ocorrerá licitação relativa ao projeto.

A presidente do Conselho Estadual da Mulher, Fabiane Dutra, disse que era preciso não somente “salvar a vida” das mulheres (por meio da segurança pública) como também “transformar essas vidas” com oferta de trabalho.

A secretária-adjunta da Mulher em Porto Alegre, Waleska Vasconcellos, observou que o Brasil é um país machista e patriarcal e que “não deixou de sê-lo por se ter uma presidenta”. Disse que, desde julho de 2012, foram atendidas pelo centro de referência da prefeitura 1,2 mil mulheres e que era motivo de celebração não se ter registro de qualquer óbito entre as mulheres atendidas.

A ativista feminista Ana Marcela relatou suposta agressão de brigadianos contra mulheres de movimento do qual participa ocorrida em 1º de novembro, na rua Jerônimo de Ornelas, em Porto Alegre, quando realizava-se evento intitulado “Feira do Livro Feminista”. Segundo ela, nove mulheres foram feridas e, destas, seis precisaram de atendimento médico. Explicou que as manifestantes não registraram ocorrência por não desejarem ter seus nomes e dados expostos nos registros.

A respeito do caso, Patrícia Sanchotene Pacheco, da Secretaria de Segurança Pública, disse entender a escolha das meninas em não registrar ocorrência, mas disse que com essa atitude não se conseguia individualizar as condutas e responsabilizar os eventuais culpados. Ainda pediu cuidado à sociedade ao generalizar a atuação da Brigada como se todos os seus integrantes fossem bandidos.

Denise Argemi, da Comissão da Mulher da OAB, manifestou seu descontamento pessoal com a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres e apontou retrocessos em Brasília e na situação em geral, pela gravidade dos casos de violência de que se tem registro.

Depoimentos

Durante a audiência, foram ouvidos ainda relatos do público. A ativista Carol contou como passou a depender de uma cadeira de rodas depois que um antigo namorado atirou contra ela e o então companheiro, matando-o e em seguida se suicidando, inconformado com o fim do relacionamento. Outra participante – Rubia – lançou moção de apoio a mulheres que estariam sendo demitidas por colocarem em discussão a questão do aborto.

Também participaram da audiência os deputados Edegar Pretto (PT) e Nelsinho Metalúrgico (PT). Edegar, que é presidente da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, falou brevemente das lutas empreendidas, disse que não se aceitará retrocesso e convidou as presentes a participarem das discussões da tarde no Fórum dos Grandes Debates que trata do tema “O Poder e a Participação da Mulher na Vida Pública”.

Marinella Peruzzo
Edição: Sheyla Scardoelli

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