Aumentam casos de lesão corporal e ameaças contra mulheres no estado (Infoco MS – 10/02/2016)

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Neste período de carnaval os maiores registros de boletins de ocorrência foram relacionados a lesão corporal e ameaças contra mulheres. Segundo os boletins a maioria são brigas entre casais. Mato Grosso do Sul é um dos estados recordistas em denúncias e, conforme a Polícia Civil, cerca de 26 homens são presos todos os meses pelo crime.

A DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) registrou 4.085 casos de violência doméstica em Campo Grande desde o mês de Janeiro.

Em 2014, ao todo, 308 homens foram parar na delegacia, todos suspeitos de violentar a parceira, ou até mesmo familiares. Dos casos, 80% são de lesão corporal, ameaça, injúria, brigas e estupro e 10% dos suspeitos são filhos que agrediram a própria mãe e irmã. Só neste ano, 381 mães deram queixam contra o filho.

A delegada Rosely Molina, titular da Deam, diz que alguns motivos para o crescimento das estatísticas é o aumento das denúncias, que reflete maior confiança na lei Maria da Penha.

Entenda a Lei Maria da Penha: 9 fatos que você precisa saber sobre a Lei

Legislação protege mulheres não só dos parceiros, mas também de parentes, e vai além da violência física

A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse tipo de violência, apesar de sistêmica, tem sido combatida com a defesa do direito das mulheres.

A Lei do Feminicídio, por exemplo, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses caso. Mas, talvez, a mais conhecida das ações seja a chamada Lei Maria da Penha.

O projeto foi construído pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), em conjunto com grupos da sociedade civil. Em 2015, a Maria da Penha completou nove anos de existência, mas há alguns fatos que poucas pessoa conhecem sobre a lei. Confira:

Maria da Penha é uma pessoa real e quase foi assassinada

A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006 porque ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos.

Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento.

Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha foi punido somente após 19 anos.

Lei diminuiu em 10% os assassinatos contra mulheres

Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residência das vítimas.

Reconhecida pela ONU

A lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

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98% da população conhece a legislação

Apenas 2% das pessoas no País nunca ouviram falar da lei Maria da Penha, segundo a pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013). Para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência.

Também pode valer para casais de mulheres e transexuais

A aplicação da lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. Além disso, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a aplicação da lei para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.

Lei vai além dá violência física

Muitas pessoas conhecem a lei Maria da Penha pelos casos de agressão física. Mas a lei vai além e identifica também como casos de violência doméstica:

– Sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto;

– Violência sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos;

– Violência patrimonial, entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais.

Prazo de 48h para proteção

Depois que a mulher apresenta queixa na delegacia de polícia ou à Justiça, o magistrado tem o prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção. A urgência da lei corresponde à urgência dos problemas de violência contra a mulher.

O agressor não precisa ser o marido

Poucas pessoas sabem, mas a lei Maria da Penha também existe para casos que independem do parentesco. O agressor pode ser o padrasto/madrasta, sogro/sogra, cunhado/cunhada ou agregados, desde que a vítima seja mulher.

Lei terá Patrulha Rural

A secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, assinou uma portaria este ano que cria a Patrulha Maria da Penha Rural, composta por policiais mulheres, para dar mais segurança às mulheres do campo.

As patrulhas serão diárias e passarão nos lugares onde há indício de violência. Também servirão para controlar se a medida protetiva determinada por um juiz está sendo eficiente.

Tânia Regina

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