Autuado por estupro de garota de programa é mantido preso (TJDFT – 03/08/2016)

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O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 3/8, manteve a prisão de autuado pela prática, em tese, do crime de estupro, descrito no artigo 213 do Código Penal, e do crime de porte ilegal de arma, previsto no artigo 16, inciso IV, da lei 10.826/03, e a converteu em prisão preventiva.

De acordo com os relatos contidos no registro policial, após o ocorrido, a vítima teria pedido socorro para uma viatura policial que passava no Bairro Vila Nova, em São Sebastião (DF), e disse que teria sido chamada para fazer um programa na casa do autor, o qual teria lhe ameaçado com arma de fogo até consumar o estupro. Os policiais foram ao local indicado pela vítima, onde encontraram a arma e o autor, que estava alterado, possivelmente por uso de drogas.

Após examinar os autos, o magistrado verificou que não ocorreu nenhuma irregularidade que pudesse gerar o relaxamento da prisão, registrou estarem presentes os requisitos legais e formais necessários para a decretação da prisão preventiva, e ressaltou a gravidade da conduta, pois o autuado teria ameaçado a vítima com arma de fogo a realizar prática de ato sexual sem proteção: “Embora o autuado seja tecnicamente primário, a gravidade da conduta justifica a medida extrema para garantia da ordem pública. De se ver que o autuado teria violentado a vítima fazendo uso de arma de numeração suprimida com intuito de coagi-la, viabilizando a infração de natureza sexual. Soa desimportante o fato de a vitima ser profissional do sexo, ante a recusa de praticar a cópula sem uso de proteção, o que, inclusive, põe em risco uma grande coletividade de pessoas, que pode ser contaminada por diferentes moléstias”.

Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.

A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que será distribuído para uma Vara Criminal, no qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.

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