Avanços para a Lei Maria da Penha são apontados por especialistas no combate à violência contra a mulher

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(Agência Senado – 15/06/2015) Bancada Feminina do Congresso avalia as dificuldades na implantação de medidas destinadas à erradicação da violência contra as mulheres. Por isso, temas como a expansão da Casa da Mulher Brasileira e os avanços da Lei Maria da Penha foram discutidos em audiência desta terça-feira (9/6), no Senado. Atuação integrada especialistas,  maior orçamento  da União, Estados e Municípios; aprovação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e capacitação e formação continuada de profissionais do setor estão entre as sugestões.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Para a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves essas medidas são essenciais para o cumprimento da Lei Maria da Penha. “Precisamos começar – no Brasil – a pensar que serviços especializados têm que ter concursos especializados. No sistema de justiça e na segurança pública tem que ser colocado o elemento prioritário de que é necessário o mínimo de afinidade com o assunto”,

O deferimento de medidas protetivas, já na delegacia durante a ocorrência policial e a sua manutenção ou suspensão, pelo Poder Judiciário foi outra medida apontada. A sugestão veio de o procurador regional federal Thiago Pierobom coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público/DF.

Atos como “desobediência” por parte do agressor devem ser criminalizados pelo juiz e para que o Ministério Público possa dar a efetividade. na conduta. “O agressor cerca a mulher de todas as formas mas não fala nada. No entanto a sua presença por si só, já é. Uma intimidação da vítima. Chamamos isso de conduta sem ameaça, que também precisa ser criminalizada”, explicou o promotor.

Ele sugeriu também que haja agilidade nos processos para que o agressor “aceite antecipado” a sua pena. Ele também sugeriu que crimes por discriminação de gênero, que procede o ato, sejam veemente punidos. “Cerca de 85% de crianças e adolescentes vitimas de crimes sexuais são do sexo feminino”.

A delegada chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, Ana Cristina Melo Santiago que sugeriu uma maior sensibilização dos gestores sobre o assunto. “O ideal seria que todo serviço público tivesse um olhar diferenciado e concurso publico para quem realmente tem interesse em trabalhar ”, disse a delegada.

A Casa da Mulher Brasileira oferece às vítimas de agressões, como juizado, delegacia especializada, defensoria pública, acompanhamento psicológico, assistência social, central de transportes e abrigo de passagem. a proposta é dar apoio mais eficiente para que superem o impacto das agressões sofridas e para que tenham autonomia na condução de suas vidas. A Casa Da Mulher Brasileira é uma ampliação das diretrizes da Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher.

A Lei Maria da Penha alterou ainda o Código Penal para possibilitar que os agressores em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Para efeito da lei, o homem também poderá ser a vítima de eventuais violências.

Assessoria de Imprensa – Procuradoria da Mulher do Senado

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