Bahia: Empoderamento econômico de mulheres ajuda a romper o ciclo da violência, revela projeto do NUDEM

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Defensoria Pública da Bahia retoma neste ano projeto que promove cursos de capacitação e acesso ao mercado de trabalho para mulheres em situação de violência. O objetivo é que a dependência econômica do agressor não dificulte ainda mais o rompimento do ciclo de violência. O trabalho também contribui para a recuperação da autoestima da mulher, fortalecendo-a para enfrentar o processo judicial.

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Durante o período de formação profissional, as mulheres participam também de palestras e recebem informações sobre a violência de gênero, o ciclo de violência e seus direitos
(Foto: Camila Moreira / DPBA)

Com a intenção de evitar que a falta de recursos seja mais um fator para a mulher em situação de violência continuar com seu agressor, o Núcleo Especializado na Defesa da Mulher da Defensoria Pública da Bahia (NUDEM) quer retomar seu projeto de empoderamento econômico de vítimas de violência doméstica neste ano. A proposta é encaminhar as mulheres que procuram a Defensoria a políticas públicas de capacitação e de acesso ao mercado de trabalho por meio de uma parceria com o Executivo estadual.

Em 2012, a Defensoria atendeu mais de 4.000 mulheres e constatou que mais da metade dos agressores eram os próprios companheiros, maridos ou ex-companheiros das vítimas. O NUDEM observou ainda a relação entre a violência de gênero e o perfil das pessoas atendidas pela Defensoria Pública: a maioria das atendidas possui renda familiar de até um salário mínimo.

“Há alguns anos a gente faz um levantamento do perfil da mulher que chega ao NUDEM e identificamos uma quantidade muito grande de vítimas que dependem economicamente do agressor. Percebemos que essa dependência muitas vezes a impedia de romper o ciclo de violência”, explica a defensora pública Firmiane Venâncio, coordenadora do NUDEM.

“Infelizmente, a violência atinge todas as mulheres indiscriminadamente, mas o público-alvo da Defensoria é a mulher ‘hipossuficiente’ – ou seja, aquela que não pode pagar o advogado, seja porque tem renda muito baixa, seja porque o agressor impede seu acesso aos bens e à renda”, complementa a defensora Cristina Ulm, da Vara de Violência Doméstica contra a Mulher.

Segundo as defensoras, a falta de autonomia financeira, além de gerar dificuldades objetivas para se desvencilhar do agressor em caso de violência doméstica, fragiliza ainda mais a mulher que já está com sua autoestima debilitada.

Diante dessa barreira prática e psicológica para findar o ciclo de violência, o NUDEM estabeleceu, em 2009, uma parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do governo estadual e com serviços de intermediação de mão de obra, buscando encaminhar com grau de prioridade as mulheres em situação de violência para políticas públicas de formação e auxílio de entrada no mercado de trabalho.

“A inclusão nesses programas provoca o resgate da autoestima e muda a vida dessa mulher, porque mostra a possibilidade de viver sem violência”, conta a coordenadora do NUDEM, Firmiane Venâncio.

Para reforçar o empoderamento das mulheres, durante o período de formação profissional elas participam também de palestras e recebem informações sobre a violência de gênero, o ciclo de violência e seus direitos, para que compreendam o processo pelo qual estão passando. Além disso, a parceria prevê que o Governo do Estado forneça transporte e alimentação para as mulheres atendidas pelo projeto, facilitando a participação.

Segundo a defensora, o resgate da autoestima faz diferença já no decorrer do processo, uma vez que a mulher vítima de violência está mais fortalecida para suportar o peso da tramitação da ação penal.

“A forma como uma mulher que participa do projeto chega na audiência já é completamente diferente da mulher que ainda está numa situação de dependência econômica em relação ao agressor”, relata a defensora.

Defensoria e Estado atuando juntos pelos direitos da mulher

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Proteção integral: após ajuizar a ação, a Defensoria Pública acompanha o caso, atuando em parceria com a rede de proteção à mulher
(Foto: Camila Moreira / DPBA)

Diante dos bons resultados, a perspectiva do NUDEM é retomar o projeto, que parou no ano passado, nos próximos meses, uma vez que as tratativas com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda já estão em curso. O Núcleo estuda ainda a possibilidade de estender o diálogo para outras secretarias, como a da Habitação, já que a Defensoria solicitou, por exemplo, um levantamento à Secretaria de Mulheres para verificar quantas mulheres em situação de violência foram incluídas no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

“Se a Defensoria e o Estado trabalharem de forma conjunta, podemos identificar políticas nas diversas secretarias para atender a mulher. A ideia desse projeto é fazer a comunicação com as secretarias e propiciar à mulher a autonomia econômica e financeira, para que a dependência não seja mais um motivo para continuar em situação de violência”, aponta Firmiane.

A iniciativa foi bem recebida pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). “A Defensoria tem que atuar no âmbito judicial e extrajudicial também, participando de políticas públicas com o objetivo de dar condições para a mulher sair da violência. Nesse sentido, essa aproximação entre Judiciário e Executivo na Bahia é muito importante, porque ninguém trabalha sozinho, nós temos que atuar em rede”, avalia Laurelle Araújo, defensora pública e representante do Condege no primeiro ano da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha.

No caso do Núcleo baiano, após ajuizar a ação, a Defensoria Pública acompanha o caso, atuando em parceria com a rede de proteção à mulher, que inclui Delegacia de Apoio à Mulher (DEAM), Ministério Público, Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (SETRE) e a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A experiência do NUDEM na Bahia vai ao encontro de um novo âmbito colocado pela Lei Maria da Penha para a atuação da Defensoria Pública durante o processo penal: o do acompanhamento das vítimas na chamada ‘rota crítica’ – o caminho fragmentado que a mulher em situação de violência percorre buscando o atendimento do Estado.

“A Defensoria pode acompanhar os encaminhamentos e verificar sua resolubilidade, saber qual foi o tempo transcorrido da saída de uma mulher da delegacia até a solução de sua demanda, ver se ela obteve o atendimento que precisava, como foi o acesso aos serviços e à rede de atendimento da mulher”, explica a coordenadora de Pesquisa do Observatório Maria da Penha e professora da Universidade Federal da Bahia Marcia Tavares.

Para a especialista, a atuação do NUDEM tem sido positiva nesse sentido. “Os depoimentos das mulheres atendidas mostram que elas estão satisfeitas com a Defensoria; recebemos avaliações muito positivas aqui na universidade”, conta.