Bancada Feminina considera afronta a possível soltura de agressor de Mara Rúbia (Agência Câmara – 13/11/2013)

Governador Marconi Perillo reunido com a bancada feminina (Foto: Ag.Câmara)

Governador Marconi Perillo reunido com a bancada feminina (Foto: Ag.Câmara)

Mesmo após a comissão externa da Bancada Feminina da Câmara reunir-se com o governador de Goiás, Marconi Perillo, e com o procurador-geral de Justiça do Estado, Lauro Machado Nogueira, o juiz da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida revogou a prisão preventiva do ex-marido de Mara Rúbia Guimarães, que foi torturada e teve os dois olhos perfurados em Goiânia, há três meses.

De acordo com o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, o Ministério Público, que é o titular da ação penal, entendeu que se trata de lesão corporal gravíssima e não tentativa de homicídio, deixando de ser competência do Tribunal do Júri. “Não me restou outra alternativa, já que a prisão havia sido decretada por mim que, a partir de agora, deixei de presidir o feito”, esclareceu o magistrado.

Para a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), “a soltura do agressor é uma atitude irresponsável e uma afronta à tramitação coerente do processo. Ele tentou matá-la várias vezes. É um réu confesso. A decisão foi uma homenagem à impunidade”.

Mara Rúbia, que teve os olhos perfurados pelo ex-marido, chegou a pedir proteção ao Estado por seis vezes (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

Mara Rúbia, que teve os olhos perfurados pelo ex-marido, chegou a pedir proteção ao Estado por seis vezes (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

A procuradora da Mulher na Câmara, Elcione Barbalho (PMDB-PA), também condenou a decisão. Para ela, “a partir de agora, a justiça de Goiás responderá pela vida de Mara Rúbia”.

Reunião com o governador

Na reunião de ontem (12) com o governador de Goiás, Marconi Perillo, as deputadas debateram as ações do estado no combate à violência contra a mulher e o caso de Mara Rúbia, que afirmou ter procurado por proteção do estado seis vezes.

O secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita, afirmou que Mara assinou uma renúncia de representação contra o agressor, impedindo o estado de atuar.

Para a deputada Jô Moraes, porém, a simples representação na esfera policial já deveria ser suficiente para o processamento do crime no judiciário.

A deputada lembrou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher apresentou o PL 6009/13, que deve ser votado em breve pelo Plenário da Câmara dos Deputados, regulamentando esse assunto. “É preciso que o Estado corrija seus erros para que as vítimas sejam atendidas prontamente e não desestimuladas a procurar e obter ajuda”, defendeu a parlamentar.

Durante a reunião, o governador assinou a inclusão de Mara Rúbia no programa habitacional do governo estadual para que, em breve, possa receber uma unidade de moradia popular, já que atualmente ela mora de favor na casa de conhecidos.

Também integraram a comitiva as deputadas federais Marina Sant’Anna (PT-GO), Magda Mofatto (PR-GO); as deputadas estaduais Isaura Lemos e Sônia Chaves, e as vereadoras Cristina Lopes e Tatiana Lemos. Também esteve presente a secretária estadual de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), Gláucia Maria Teodoro Reis.

Acesse no site de origem: Bancada Feminina considera afronta a possível soltura de agressor de Mara Rúbia (Agência Câmara – 13/11/2013)