PJ Mulher de Belém realiza dia de conscientização “Homens pelo fim da violência contra a mulher” (MPPA – 03/12/2014)

Evento faz parte da campanha pelos 16 dias de ativismo, momento em que são comemoradas datas ligadas aos direitos humanos em um período que começa no dia 25 de novembro até o dia 10 de dezembro

Em parceria com as Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – coordenado pela promotora de Justiça Lucinery Helena Resende Ferreira do Nascimento – promove nesse domingo, 7, o dia de conscientização intitulado “Homens pelo fim da violência contra a Mulher”, com a distribuição de panfletos e laços brancos na Praça Batista Campos.

O evento se concentrará em Tendas que serão armadas na Praça, em área disponibilizada na esquina da Avenida Mundurucus e travessa Padre Eutíquio.

A distribuição de panfletos e laços brancos é ação conhecida mundialmente por “Campanha Mundial do Laço Branco”. Apesar da realização do evento ser no dia 7, o foco está no dia anterior conhecido pelo mesmo nome do evento, “Dia Mundial de Mobilização de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher” – data que lembra o massacre de 14 mulheres, estudantes de engenharia da Escola Politécnica de Montreal do Canadá, praticado em 1989 por um homem que discordava do ingresso de mulheres ao curso de engenharia.

O ato de distribuir laços brancos representa, para os homens que aceitarem usá-los, o posicionamento destes contra todas as formas de violência contra a mulher.

Para a promotora Lucinery Helena, é importante a presença não apenas do Ministério Público, mas a participação da comunidade – em especial, dos homens – para serem os aliados da causa.

“A população precisa ser esclarecida. Nessa campanha, pedimos que os homens sejam nossos aliados, demonstrem estarem em busca da paz. A nossa casa [o Ministério Público] também está convidada a participar do evento”.

Além de membros, servidores e estagiários das Promotorias parceiras, comparecerão autoridades e representantes de entidades e órgãos como a Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher – Defensoria Pública, Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) – Polícia Civil e o PRO PAZ Mulher.

Violência contra a mulher no Brasil

Segundo investigação feita pela Human Rights Watch (“Injustiça Criminal x Violência contra a Mulher no Brasil”), de cada 100 mulheres brasileiras assassinadas, 70 o são no âmbito de suas relações domésticas; de acordo com pesquisa realizada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (“Primavera já Partiu”), 66,3% dos acusados em homicídios contra mulheres são seus parceiros; dados da ONU demonstram que a violência doméstica é a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo, sendo que no Brasil uma a cada quatro mulheres já foi vítima de violência doméstica. A violência doméstica compromete 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e 10,5% do PIB do Brasil.

Pará avança no combate à violência contra a mulher

Após o início da vigência da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) o Estado do Pará tem avançado na adequação de suas Instituições aos novos preceitos legais no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O Ministério Público do Estado do Pará instalou, em outubro de 2006, a Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Belém, com dois cargos de Promotor de Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará instalou, em fevereiro de 2007, duas Varas de Juizado Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que foram criadas por meio da Lei Estadual no 6.920/2006. Tendo sido posteriormente criadas, por meio da Lei Estadual 7.195, de 18/08/2008, mais três Varas de Juizado Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: uma em Santarém, uma Marabá e uma Altamira.

Texto: PJ Mulher
Edição: Assessoria de Imprensa

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