Bolívia cria lei contra o feminicídio para frear a violência contra mulheres (Yahoo Notícias – 09/03/2013)

O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou neste sábado uma lei para castigar o feminicídio com 30 anos de prisão com o propósito de frear este tipo de crime que desde o 2009 já tirou a vida a 403 bolivianas, 21 delas neste ano.

O líder assinou a “Lei Integral para Garantir às Mulheres uma vida livre de violência” no Palácio do Governo de La Paz, em um ato ao qual assistiram organizações de mulheres indígenas, de feministas e de defesa dos direitos humanos.

Morales disse que a lei tem que ser uma contribuição efetiva para frear a violência e as agressões contra a mulher e garantiu os fundos necessários para a aplicação da norma, ao mesmo tempo em que pediu ao Parlamento e a seus ministros os regulamentos respectivos para que a lei ingresse plenamente em vigor em um ou dois meses.

A lei de 100 artigos incorpora no Código Penal o delito do feminicídio, definido como o assassinato de uma mulher por sua condição de mulher, com uma pena de 30 anos sem direito a indulto, a sanção mais alta que tem a legislação boliviana.

A violência contra as mulheres é “uma ação de extrema” agressão que “viola o direito fundamental à vida e causa a morte da mulher pelo simples fato de ser”, diz a norma promulgada.
Segundo o Centro de Informação e Desenvolvimento da Mulher (Cidem), desde 2009 foram registrados na Bolívia 403 casos de feminicídios, 21 deles nos dois primeiros meses de 2013, e 218 assassinatos de mulheres por insegurança cidadã e outras causas.

Organizações sociais discutiam os artigos da norma há três anos, mas sua aprovação foi acelerada no Parlamento depois que em 12 de fevereiro a jornalista Hanalí Huaycho fora assassinada a punhaladas na presença de seu filho de cinco anos por seu marido, o tenente de polícia Jorge Clavijo.

O caso comoveu o país, onde sete de cada dez mulheres sofrem algum tipo de violência, segundo o Cidem.

Atualmente, se investiga com análise genéticas se um cadáver que foi encontrado na segunda-feira por camponeses de Asunta, ao nordeste de La Paz, corresponde ao de Clavijo.

A nova lei identifica vários tipos de violência contra a mulher, entre eles a física, psicológica, simbólica, sexual, nos direitos reprodutivos, a patrimonial, econômica e a midiática (com estereótipos nos meios de comunicação).

Além disso, cria tribunais e procuradorias especiais em matéria de violência contra as mulheres e inicia “a Força Especial de Luta Contra a Violência” dependente da polícia, que averiguará com monopólio e deterá os autores das agressões.

A legislação instrui a instalação das “casas de amparo” nas cidades e no campo para proteger as mulheres em uma separação temporária dos cônjuges acusados de violência machista.

Também estabelece a obrigação de aplicar políticas preventivas e de formação nas escolas e declarar alertas de até um ano em municípios, distritos ou bairros com altos índices de violência, o que permitirá ao Estado ações intensivas para freá-la.

No quinquênio 2007-2011, foram apresentadas na Bolívia 247.369 denúncias por violência machista, das quais apenas 51 casos foram concluídos com uma sentença, segundo as estatísticas do Cidem.

Morales expressou que a causa da violência contra a mulher está na desigualdade e na dominação que sofre e comentou que há tantas formas de agressão e que nenhum homem se salva da culpa.

O líder também pediu às organizações indígenas e feministas que expliquem às mulheres que seus parceiros não têm direito de agredí-las e que não ocultem as denúncias de violência.

Morales fez esse pedido após relatar uma lembrança de sua juventude de quando tentou sem sucesso frear um homem que batia em sua esposa indígena na rua, uma cena comum em algumas zonas bolivianas.

Perante sua surpresa, segundo disse, foi a mulher que reagiu para rejeitar sua mediação, justificou a surra que sofria por parte do marido e depois ambos agrediram Morales por se meter na confusão.

“Tive que escapar”, lembrou ao insistir que as mulheres devem entender que seu marido não tem direito de agredí-las.

Com informações da Agência EFE.

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