Botão do Pânico, dispositivo de segurança que ajuda a proteger mulheres vítimas de violência doméstica, completa 6 anos (TJES – 17/04/2019)

A ferramenta contribui para a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas em Vitória.

O Botão do Pânico, dispositivo de segurança que ajuda a proteger mulheres vítimas de violência doméstica, completou 6 anos neste mês de abril. O projeto-piloto teve início em 2013 através de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar, a Prefeitura Municipal de Vitória e o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP).

Durante a execução do projeto experimental, o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) foi acionado 23 vezes e resultou em 11 prisões em flagrante, não havendo registro de agressões concretizadas ou feminicídio. No final desta fase de teste, que foi custeada pelo INTP, 63 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar da capital capixaba portavam o dispositivo.

Desta forma, o Botão do Pânico alcançou seu propósito, que é prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e contribuir com a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas.

A juíza da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Hermínia Azoury, idealizadora do programa, contou que a expectativa era salvar vidas e devolver o sentimento de segurança às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“A nossa preocupação era exatamente o que fazer diante do descumprimento de medidas protetivas, e depois de muito pensarmos o que fazer, chegamos a um instrumento tecnológico que viesse preservar a vida da mulher”, ressaltou a magistrada. E para garantir a continuidade da fiscalização das medidas protetivas, após o término do projeto-piloto, a Prefeitura de Vitória e o INTP firmaram um contrato, em fevereiro de 2016, para implantar, em caráter definitivo, o Projeto Botão do Pânico.

De 2016 até o momento, foram 9 acionamentos – sendo dois deles de maneira acidental, que resultaram em três prisões. Em um dos casos, o agressor fugiu. Os dados demonstram a eficácia do Botão do Pânico como ferramenta de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas e de prevenção à violência doméstica e familiar.

Prêmio Innovare

Em 2013, o Botão do Pânico também recebeu um reconhecimento nacional, ao ganhar o Prêmio Innovare, na categoria Tribunal, pela contribuição no aprimoramento da qualidade e modernização da Justiça. A premiação, criada em 2004, incentiva as boas práticas que colaboram para o aprimoramento da Justiça Brasileira.

Como funciona

O equipamento é distribuído para mulheres que estão sob medida protetiva na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica de Vitória e pode ser acionado caso o agressor não mantenha a distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha.

Assim que é acionado, o equipamento indica a localização exata da vítima. Os dados são enviados à Central de Monitoramento que imediatamente envia a Patrulha Maria da Penha ao local.

O aparelho também inicia um sistema de gravação do áudio ambiente, que fica armazenado e poderá ser usado, judicialmente, contra o agressor.

O Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP)

Segundo a presidente do INTP, Rosângela Nielsen, o dispositivo passou por muitas melhorias no decorrer desses anos. “O dispositivo atual, embora esteticamente por fora seja o mesmo, internamente possui bateria mais longa e IP67, mais resistente ainda que o anterior, mas as grandes mudanças vieram nos programas Skybox, que fornecem a oportunidade do município manter o cadastro de todas as mulheres portadoras de MPU (Medida Protetiva de Urgência), independente do quantitativo de BP (Botão do Pânico) contratados”, explicou.

Rosângela também contou que foram inseridas melhorias no sistema para verificação da comunicação das antenas de telefonia com os smartphones das Guardas Municipais e dos Dispositivos de Segurança Preventivos, além da capacidade de verificar a vida útil e depreciação dos mesmos de forma autônoma.

Elza Silva

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