Botão do Pânico: homem que ameaçou ex-companheira pode ter prisão preventiva decretada (Gazeta Online – 06/05/2013)

Estudante de 26 anos foi a primeira mulher detentora do dispositivo a acioná-lo. O agressor fugiu antes da Guarda Municipal chegar

O agressor fugiu antes de a Guarda Municipal chegar (Foto: Fiorella Gomes)

O agressor fugiu antes de a Guarda Municipal chegar (Foto: Fiorella Gomes)

O homem de 30 anos, que ameaçou a ex-companheira, uma estudante de 26 anos, em um posto de combustíveis, localizado na Avenida Fernando Ferrari, em frente à UFES, no último sábado (04), pode ter a prisão preventiva decretada. A jovem, que não será identificada por motivos de segurança, foi a primeira mulher detentora de medida protetiva, a acionar o botão do pânico. O agressor fugiu antes da Guarda Municipal chegar.

Nesta segunda-feira (06), ela prestou depoimento à Juíza Clésia dos Santos Barros, titular da 11ª Vara Criminal de Vitória, especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos e assistentes sociais.

“Ela compareceu à Vara e foi colhido o depoimento pela equipe multidisciplinar. Agora vamos analisar o relato e ver qual decisão será mais adequada. Estamos estudando pedir a prisão preventiva, já que este homem descumpriu a medida protetiva”, informou a juíza.

A Justiça concedeu proteção à jovem no dia 23 de março de 2013, devido à ameaças e lesões corporais que ela sofreu do ex-companheiro. “Nós recomendamos que fosse dado à ela o botão do pânico, após fazer uma análise do caso, juntamente com a equipe multidisciplinar. Já imaginávamos que ele poderia descumprir a medida. Agora sabemos que a análise que fizemos estava correta”, afirmou a magistrada.

Durante o depoimento desta segunda, a estudante, que é moradora da região onde fica o posto, informou que não sabia que o ex-companheiro, morador do município da Serra, estaria no local. Ela relatou que ficou sabendo da presença do homem por meio do irmão dele, que enviou o recado pedindo para que se retirasse do local.

Veja o vídeo que mostra a vítima sendo abordada:

“Desta vez não houve agressão. Quando o irmão do rapaz mandou o recado, ela imediatamente acionou o botão, já que o agressor estava próximo. Ela também ligou para a polícia. A medida protetiva concedida a estudante, é para que o agressor se mantenha afastado dela. Se ela estiver em algum lugar, ele deve se retirar. Mas, se ela chegar à um lugar, e perceber que o homem está ali, ela deve evitar de ficar ali”, explica a juíza Clésia.

Ainda durante o depoimento na 11ª Vara Criminal, a estudante informou está satisfeita com a eficiência do botão, já que a Guarda Municipal demorou apenas de 3 a 5 minutos para chegar ao local e atender a ocorrência. De acordo com a magistrada titular da Vara, a vítima também informou que sempre se precavê ao sair de casa, ficando atenta se o agressor está por perto.

Orientações

Juíza Hermínia Maria Silveira Azoury - A vítima de agressão detentora do botão do pânico deve informar o descumprimento da medida protetiva à 11ª Vara Criminal de Vitória (Foto: Edson Chagas/GZ)

Juíza Hermínia Maria Silveira Azoury – A vítima de agressão detentora do botão do pânico deve informar o descumprimento da medida protetiva à 11ª Vara Criminal de Vitória (Foto: Edson Chagas/GZ)

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e idealizadora do programa, juíza Hermínia Maria Silveira Azoury explicou quais são as orientações dadas as mulheres detentoras do botão do pânico.

As mulheres que acionam o botão, devem comunicar o descumprimento da medida protetiva por parte dos agressores, à 11ª Vara Criminal de Vitória, especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“O descumprimento da medida protetiva é avisado à Vara pela vítima. O botão quando acionado grava o áudio, o local onde aconteceu a infração, bem como faz imagens pelas câmeras de videomonitoramento. Também é colhido o depoimento da mulher. A Vara vai avaliar a situação e pode até ser decretada a prisão do agressor”, afirma Azoury.

O registro do Boletim de Ocorrência é dever da Guarda Municipal, que socorreu à vítima. “Os guardas que atenderam a ocorrência é que tem que registrar o boletim, para ter o controle e as estatísticas de todos os acionamentos. É preciso saber onde aconteceu, quando, a que horas, o tempo de atendimento à vítima, e o que aconteceu com a mulher”, informa a coordenadora.

A juíza informou ainda, que é normal o procedimento dos guardas escoltarem à vítima até a sua residência, como no caso da estudante de 26 anos, em Jardim da Penha. “A escolta vai depender de cada caso. São avaliados fatores como: se a vítima não acionou o botão em sua casa, ou na casa de familiares; o horário do acionamento; se ela tem condução ou não”.

Hermínia Azoury avaliou como positiva a ação da Guarda. “Eles chegaram muito rápido ao local em que o botão foi acionado. Embora o homem tenha fugido, foi positiva a ação. Ela foi a primeira mulher a utilizar o dispositivo. O que percebemos é que o botão do pânico está inibindo a ação dos agressores”, afirmou.

O botão do pânico está em fase piloto e os dispositivos ainda estão sendo entregues. A estimativa inicial é que 100 mulheres do município de Vitória recebam o aparelho. Para tal, são analisados os processos de agressão contra mulher, tomando por base principalmente a gravidade de cada caso. Feito as escolhas, as mulheres são entrevistadas. Ao ser decidido entregar o botão, elas assinam um termo de responsabilidade.

A medida protetiva é assegurada pela Lei Maria da Penha, é concedida à mulheres que sofrem ameaças e agressões de teor psicológico, físico ou moral.

Saiba mais sobre o botão do pânico

O que é?

O aparelho é um Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP). Trata-se de um microtransmissor com GPS que possui recursos para realizar o monitoramento de áudio e SOS, que estão interligados à Central de Monitoramento DSP

Objetivo

Promover mecanismos de prevenção para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que possuem medidas protetivas

Como funciona

1º Passo

A vítima receberá por meio de ordem judicial o dispositivo para ser utilizado quando estiver em situação de risco, como por exemplo, no momento em que for verificado que o agressor descumpriu a medida protetiva. Ao receber o aparelho, a mulher será orientada quanto à responsabilidade e a forma de utilização e funcionamento do equipamento, além de ser alertada sobre as consequências que podem ocorrer ao acionar o dispositivo

2º Passo

Quando a vítima acionar o Botão de Pânico, a Central de Monitoramento DSP receberá a identificação do local onde o dispositivo foi acionado e, posteriormente, é iniciado o processo de gravação de áudio do ambiente que será armazenado em um banco de dados, ficando à disposição da Justiça

3º Passo

A Central DSP encaminha as informações para a Patrulha da Maria da Penha

4º Passo

A Patrulha Maria da Penha irá se dirigir ao local onde a medida protetiva foi descumprida, para realizar o atendimento à vítima

Fonte: Da Redação Multimídia

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