Cai o índice de casos de violência doméstica em Ji-Paraná/AM, aponta dados da Deam (Diário da Amazônia – 09/01/2015)

Os casos de violência doméstica contra mulheres registraram queda em 2014, segundo dados da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). O decréscimo é resultado das ações que foram intensificadas, em Ji-Paraná, mesmo as mulheres sendo coagidas pelos cônjuges. Com a Lei Maria da Penha, sancionada, em 7 de agosto de 2006, criada com o propósito de diminuir e prevenir a violência doméstica e familiar, os infratores foram responsabilizados.

A dependência financeira do marido e o medo da perda da guarda dos filhos são fatores decisivos para que os casos sejam levados a diante e transformados em inquéritos, em três anos foram registrados 6,7 mil crimes na cidade. “Na verdade não são poucos inquéritos em relação à quantidade de ocorrência registrada, muitos foram transformados em inquérito policial. Apesar das mais de duas mil ocorrências por ano, nós atendemos não somente as mulheres, mas também casos de adolescentes que cometeram atos infracionais” ressaltou Renata Stela, delegada da Deam.

Ela adiantou que nos casos de representação criminal das vítimas, nos crimes como ameaça e contra honra é preciso a manifestação de vontade da vítima, para que o inquérito seja instaurado e os fatos apurados.

“Não havendo representação não tem inquérito instaurado, somente em casos de agressões físicas, após constatar as lesões. Acredito que muitas mulheres não denunciam os agressores, por vários fatores: principalmente pelo medo da represália de que o mal prometido seja cumprido”, completou.

A delegada Renata Stela disse ainda que entre 2012 e 2013 os casos aumentaram, em Ji-Paraná, com pequena redução entre 2013 e 2014. Com base nos dados compilados, em 2012 foram 2,155 mil casos de violência doméstica, em 2013 média de 2,323 mil e em 2014 cerca de 2,316 mil, diferença de sete casos a menos, entre um ano e outro. Do total de 6,974 crimes, somente 1,347 resultaram em inquérito.

ATUAÇÃO

Com a Lei Maria da Penha as mulheres vítimas de agressões tiveram a seu favor uma medida protetiva para afastar os agressores. “A medida protetiva trazida na Lei foi um avanço muito grande, que dá uma proteção maior à mulher. A medida protetiva nada mais é, do que a mulher vindo aqui registrando uma ocorrência, de que ela está sendo perseguida, ameaçada e agredida, nós comunicamos ao Judiciário e através de um requerimento da própria vítima, no sentido que ele se afaste dela. 90% das medidas são cumpridas, média 10% não”, comentou.

Em Ji-Paraná os casos são acompanhados também pelo Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) que presta assistência às mulheres vítimas de agressão. “Infelizmente a violência acontece em todos os âmbitos, todos os lares, pois a violência é sutil. Muitas mulheres pensam que violência é apenas a lesão física, mas ela é muito mais que isso. Existe também a violência emocional, além da física. Muitos homens humilham e expõem as mulheres, mas elas só percebem quando são agredidas”, disse Glécia Ranny, coordenadora do Creas.

A violência contra a mulher pode ser compreendida em diversos tipos, sendo a violência doméstica (que pode ser psicológica, sexual, física, moral e patrimonial), a violência sexual, o abuso e a exploração sexual de mulheres adolescentes/jovens, o assédio sexual no trabalho, o assédio moral, o tráfico de mulheres e a violência institucional.

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