Câmara altera regras no atendimento a vítima de violência doméstica (O Estado de S. Paulo – 29/03/2016)

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Texto acrescenta artigos à Lei Maria da Penha; projeto prevê que autoridade policial decrete uma medida preventiva temporária

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 29, dois Projetos de Lei (PLs) que buscam contribuir no combate à violência contra a mulher. O PL 36/15 estipula novas normas para as equipes policiais que atendem vítimas de violência doméstica e familiar.

O projeto determina ainda que, durante o depoimento da vítima, a equipe deverá atuar para preservar a integridade física, psíquica e emocional da mulher. De acordo com o projeto votado nesta terça, o atendimento policial e pericial deverá ser prestado, preferencialmente, por servidoras do sexo feminino.

Os deputados também aprovaram o PL 4330/16, que determina ao poder público a divulgação do número telefônico 180, exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher. O texto inicial foi considerado prejudicado, já que determinava a divulgação em rótulos de higiene pessoal e perfumes, mas foi alterado.

Julia Lindner 

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