Câmara aprova criação da semana pela não violência contra a mulher (Câmara Notícias – 11/08/2016)

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a criação, no calendário nacional, de uma semana nacional pela não violência contra a mulher, a ser comemorada anualmente na última semana de novembro. Na ocasião, seriam realizadas palestras, debates, seminários e outros eventos destinados a esclarecer e conscientizar a sociedade sobre a violação dos direitos das mulheres.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2638/07, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). A análise na comissão restringiu-se aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Ao apresentar a proposta, Chico Lopes mencionou pesquisas que apontam a violência contra a mulher como um dos graves problemas existentes no País, apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha (11.340/06).

“Não podemos banalizar a violência contra a mulher, ela está dentro das famílias brasileiras. É imprescindível a realização de campanhas para esclarecimento e conscientização, com o objetivo de que as mulheres submetidas a qualquer tipo de violência doméstica tornem públicas essas agressões”, defendeu Chico Lopes, na ocasião.

Emenda

O projeto foi aprovado com emenda acatada anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família. A emenda substituiu a expressão “de combate à violência” por “pela não violência” na proposta.

Além da Comissão de Seguridade, o texto também já havia sido aprovado pela Comissão de Educação.

Noéli Nobre; Edição – Natalia Doederlein

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