Câmara Criminal prioriza processos sobre violência doméstica (TJRN – 04/08/2015)

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A sessão da Câmara Criminal do TJRN, nesta terça-feira (4), priorizou o julgamento de recursos que envolvem os crimes tipificados na Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, cujo aniversário de nove anos ocorre no próximo dia 7 de agosto. A priorização das demandas judiciais está inserida entre as ações da 2ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”, iniciativa que busca a sensibilização da sociedade para a realidade da violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Dentre as demandas, a Câmara julgou o Habeas Corpus com Liminar nº 2015.010573-9, movido pela defesa de Adeilson Barbosa de Moura, condenado por homicídio qualificado, praticado contra a ex-companheira. O réu está preso desde 30 de agosto de 2014, sob a acusação de praticar o delito previsto no artigo 121, junto ao artigo 14, do Código Penal Brasileiro, e pelo artigo 7º, da Lei n. 11.340/06.

A sentença da Vara Única de São José de Mipibu, mantida pela Câmara Criminal, definiu que ficou demonstrada a real necessidade de se manter o réu preso, diante de estarem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, tendo em vista o crime ter sido praticado por motivo fútil e pela forma da consumação, já que o acusado, segundo a denúncia, teria quebrado uma garrafa de cachaça e furado a vítima e, após lesioná-la, com risco de morte, foi dormir.

Recurso negado

Além do HC, a unidade julgadora também apreciou o Recurso em Sentido Estrito nº 2015.003347-6, movido pela defesa de Francisco do Nascimento Barbosa. Conforme a peça acusatória, no dia 2 de maio de 2014, por volta da meia noite, em João Câmara, a vítima Maria Vanúbia de Andrade tentou por fim a uma discussão que acontecia entre a sua mãe e o seu companheiro, em frente a residência dela. Segundo o Ministério Público, o réu se irritou com a atitude da companheira que agia em defesa de sua genitora e, “de forma livre, consciente e voluntária”, desferiu um golpe com uma faca peixeira acertando a genitália de Maria Vanúbia. Em seguida, se armou com um pedaço de madeira e passou a correr atrás da vítima.

Ainda segundo a denúncia, após a vítima tropeçar e cair, o acusado passou a bater ininterruptamente na cabeça da vítima com um pedaço de madeira, levando-a a óbito, tendo como causa traumatismo cranioencefálico.

A Câmara Criminal, à unanimidade de votos, rejeitou a prejudicial de nulidade do processo por cerceamento de defesa, suscitada pela defesa, e, no mérito, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora, desembargadora Zeneide Bezerra.

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