Câmara de Pres. Prudente aprova ‘salário’ para mulheres agredidas (G1/Prudente e Região – 05/05/2015)

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Ambos auxílios terão o valor de R$ 788 após avaliação feita pelo Creas. Ao todo, 14 Projetos de Lei receberam parecer positivo nesta segunda (4)

A Câmara de Presidente Prudente aprovou, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei (PL) que cria a Bolsa Mulher, um benefício que concederá um salário mínimo – R$ 788 – que será destinado a mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar. A proposta foi analisada na sessão da noite desta segunda-feira (4), que teve 14 proposituras aprovadas.

Sessão foi realizada na noite desta segunda-feira (4) (Foto: Maycon Morano/Câmara de Presidente Prudente)

Sessão foi realizada na noite desta segunda-feira (4) (Foto: Maycon Morano/Câmara de Presidente Prudente)

 

Se for sancionado, o projeto de autoria do Poder Executivo fará com que a administração pública conceda cinco benefícios a serem pagos para diferentes mulheres por um prazo de seis meses. O pagamento pode ser prorrogado pelo mesmo período, diante da avaliação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

As condições para receber o auxílio são: ter entre 18 e 60 anos; estar sem renda fixa; estar inclusa no acompanhamento do Creas; ter instaurado procedimento na Lei Maria da Penha.

Perderá o auxílio mediante o termino do prazo de seis meses: quando a mulher tiver condições de prover sua própria manutenção, mediante avaliação do Creas; por encerramento de acompanhamento da instituição responsável nas hipóteses de superação da violência, óbito, mudança de município ou abandono dos atendimentos.

Outros projetos

Os benefícios do PL de Cuidador de Idosos, que também foi aprovado em primeira e segunda discussões, serão avaliados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), levando em consideração os seguintes pontos: o cuidador deve ter idade superior a 18 anos, prioritariamente sem renda; fazer parte da rede familiar; ter interrompido suas atividades ou estar impossibilitado de fazê-las por prestar cuidados ao idoso.

Já a proposta que define a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas públicas e particulares recebeu parecer positivo em primeira discussão.

Propostas que dão nomes a ruas de Presidente Prudente e convênios com associações também foram aprovados.

Para fechar a pauta

Durante o expediente sem votação, foram encaminhadas para a administração pública do município 57 indicações de melhorias feitas pelos vereadores prudentinos.

Já no expediente com votação, os parlamentares prudentinos aprovaram um requerimento de pesar; três moções – uma foi adiada por duas sessões; 49 requerimentos de congratulações; e três requerimentos de providências e informações remanescentes da sessão do dia 22 de abril.

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