Câmara de São Paulo tira do Plano de Educação discussão sobre Lei Maria da Penha (G1 – 26/06/2015)

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Projeto foi modificado em SP e também perdeu discussão sobre ‘gênero’. Comissão se reuniu no dia 19 de junho e aprovou texto com unanimidade.

O texto do novo Plano Municipal de Educação (PME), em análise na Câmara Municipal de São Paulo, teve excluída pelos vereadores a discussão sobre a Lei Maria da Penha e sofreu uma alteração no trecho sobre educação dos índios. O documento será votado em agosto e deverá conduzir o ensino nas escolas paulistanas durante os próximos 10 anos.

Nas últimas semanas, o projeto de lei provocou polêmica por causa da exclusão ou o acréscimo do termo “identidade de gênero”, que estava previsto no texto original. O documento teve o trecho retirado, mesmo com manifestações contrárias de ativistas direitos LGBTs, e foi aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento.

O Plano Nacional de Educação, sancionado em junho de 2014 pela presidente Dilma Rousseff, foi transformado na Lei 13.005. Ele define que as cidades têm até um ano para sancionar seus planos municipais de educação. O PME é uma lei de natureza orientativa, que não prevê sanções ao administrador que não cumpri-la.

O trecho que garantia o direito de preenchimento “do nome social de educandos travestis e transgêneros” foi retirado do texto e os vereadores acabaram excluindo também a discussão sobre a Lei Maria da Penha, criada em 2006 para coibir a violência familiar e doméstica contra as mulheres. A parte alterada foi a seguinte:

“Promover ações contínuas de formação da comunidade escolar sobre sexualidade, diversidade, relações de gênero e Lei Maria da Penha n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, através da Secretaria Municipal de Educação e em parceria com Instituições de Ensino Superior e Universidades, preferencialmente públicas, e desenvolver, garantir e ampliar a oferta de programas de formação inicial e continuada de profissionais da educação, além de cursos de extensão, especialização, mestrado e doutorado, visando a superar preconceitos, discriminação, violência sexista, homofóbica e transfóbica no ambiente escolar.”

No lugar, os vereadores aprovaram: “Promover ações contínuas de formação, da comunidade escolar, através da Secretaria Municipal de Educação e em parceria com Instituições de Ensino Superior e |Universidades, preferencialmente públicas, e desenvolver, garantir e ampliar programas de formação inicial e continuada de profissionais da educação, além de cursos de extensão, especialização, mestrado e doutorado, visando a superar preconceitos, discriminações e qualquer tipo de violência em ambiente escolar.”

Não foi observado, durante as audiências públicas, que o trecho sobre a Lei Maria da Penha havia sido retirado. O G1 entrou em contato com o gabinete do presidente da Comissão de Finanças, José Police Neto, que não quis se pronunciar sobre as mudanças. O texto irá para aprovação em plenário no dia 11 de agosto, segundo informações da última audiência.

Mudanças no texto
Logo no início do projeto de lei, no artigo 2, o texto do relator Paulo Fiorilo (PT) incluía o seguinte trecho: “promoção da educação em direitos humanos, com respeito à diversidade e à sustentabilidade socioambiental”. Depois de Fiorilo, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) foi escolhido como relator e, em sequência, foi a vez de Milton Leite (DEM). Ambos fizeram modificações nos textos com o apoio da maioria da Câmara. Com Nunes, o trecho sobre educação ambiental virou “promoção da educação em direitos humanos.”

O vereador Jair Tatto (PT), um dos defensores da questão ambiental, brigou pelo acréscimo. Ele conseguiu incluir o trecho “promoção da educação em sustentabilidade socioambiental” e, no final, votou favorável ao texto. O projeto que vai a plenário foi aprovado por unanimidade pela comissão, por nove votos a zero.

Na audiência do dia 17 de junho, quando o texto ainda era de Ricardo Nunes, Tatto já havia pedido atenção ao assunto: “Uma coisa é falar se é contra ou a favor da ideologia de gênero. Eu sou contra. Mas esse texto não fala de terem educação socioambiental nas escolas.”

Em outros momentos do texto aprovado no dia 19 de junho, a palavra “diversidade” também é excluída, não apenas “gênero”. O projeto inicial, de Fiorilo, tinha o seguinte trecho: “difusão dos princípios da equidade e do respeito à diversidade”. A parte “do respeito à diversidade” foi trocada por “da dignidade da pessoa humana”.

Outra mudança diz respeito à divulgação dos resultados das escolas e alunos. De início, a ideia era que fossem mostrados “os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet”. No projeto mais recente, apenas os números oficiais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) deverão estar nos sites das instituições de ensino.

A parte que discute a educação indígena exclui, também, o trecho que de início defendia a “implantação de calendário próprio, currículo diferenciado e material didático elaborado pela comunidade indígena”. Os termos utilizados são mais genéricos, como “garantir alfabetização e instrução adequada”, sem dizer se os indígenas devem ou não contribuir no processo.

Clique na imagem e assista ao vídeo da matéria:

Sem questão de gênero
Durante todas as audiências do PME, líderes religiosos e representantes de diferente associações estiveram presentes pedindo pela retirada dos trechos que pedissem pela “discussão de gênero” nas escolas. A ala favorável à discussão, em maioria do movimento LGBT de São Paulo, também esteve presente na Câmara. A maior parte da bancada da comissão votou contra a inclusão palavra “gênero”:

“A escola é para dar ensino às crianças, mas a educação sexual é de responsabilidade da família”, disse Aurélio Nomura (PSDB). Já o antigo relator, Ricardo Nunes, disse que a ideologia de gênero não pode ser incluída porque “estamos falando da formação de crianças de 10 a 15 anos”.

Os contrários à discussão de gênero nas escolas defendem que a educação sexual deve ser feita em casa e que a liberdade de gênero pode influenciar as crianças em formação e prejudicar o conceito tradicional de família. Durante as audiências, chegaram a gritar “Ai, Ai, Ai, família é mãe e pai”.

Os presentes favoráveis a falar sobre a liberdade de gênero nas escolas defendem que, justamente por estarem em formação, as crianças devem discutir os direitos e entender o que é igualdade de gênero.

Carolina Dantas

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