Câmara de Vitória aprova projeto que prioriza matrícula a filhos de vítimas de violência doméstica (Século Diário – 24/05/2015)

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A Câmara de Vitória aprovou, em sessão realizada na última quinta-feira (21) o Projeto de Lei 293/14, que dá prioridade na matrícula da rede municipal de ensino para alunos que sejam filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.

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A matéria foi apresentada pelo ex-vereador-suplente Hércules Bellato (PSB). Na matéria, o edil argumentou que as mães vítimas de violência doméstica e familiar, em diversos casos, saem de casa com os filhos, o que demanda também a mudança de escola. O projeto facilita que as crianças permaneçam matriculadas e não percam dias de aula.

De acordo com o projeto, a violência doméstica também causa danos significativos às crianças que testemunham as agressões. Após a agressão, as mulheres tendem a se mudar com os filhos, buscando local de residência longe do agressor.

Não estando mais no bairro, existe a necessidade de transferir as matrículas dos filhos para outras escolas. No entanto, atualmente as mães encontram dificuldade de vagas à disposição nas escolas.

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