Câmara e Senado assinam acordo de cooperação da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha (Câmara dos Deputados – 25/03/2014)

Ministra Eleonora Menicucci, senador Renan Calheiros e deputado Henrique Alves durante evento de adesão à Campanha

Ministra Eleonora Menicucci, senador Renan Calheiros e deputado Henrique Alves durante evento de adesão à Campanha

As iniciativas da Câmara dos Deputados e do Senado para valorizar o papel da mulher na sociedade foram destacadas pelos presidentes das duas Casas, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, respectivamente, na sessão solene, realizada nesta terça-feira, que celebrou o Dia Internacional da Mulher. No evento, também foi entregue o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz a seis agraciadas.

“Nós, parlamentares, temos muito orgulho de ter elaborado uma das leis que mais profundamente repercutiram na sociedade brasileira, a Lei Maria da Penha [11.340/06], contra a violência doméstica”, destacou o presidente da Câmara. Segundo Alves, a aprovação de leis como a Maria da Penha reitera o compromisso do Congresso “com o respeito, a valorização e a proteção da mulher brasileira”.

Alves disse, no entanto, que o Parlamento deve ficar vigilante e aperfeiçoar a legislação em defesa da mulher sempre que forem constatadas falhas na lei. “É importante que nós continuemos a procurar onde é que estão as falhas, que ainda são muitas, nas suas aplicações, e encontrar soluções para que as mulheres vítimas de agressões no ambiente doméstico sejam eficazmente protegidas”, disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também destacou a atuação da Casa em defesa das mulheres. “No que depender do Senado Federal, a disparidade de oportunidades dadas para homens e mulheres não se perpetuará”, afirmou.

Além da Lei Maria da Penha, Renan Calheiros destacou projetos já aprovados pelo Senado e enviados à Câmara, como o Projeto de Lei 6295/13, da CPMI da Violência Contra a Mulher, que prevê o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres vitimas de violência.

Campanha

Na solenidade, Henrique Eduardo Alves, Renan Calheiros e a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, assinaram acordo de cooperação na campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, que visa reforçar a aplicação da lei.

Conforme pesquisa realizada pela Presidência da República, 98% da população brasileira já ouviu falar sobre a Lei Maria da Penha, mas ainda há falhas quando as mulheres vítimas de agressões no ambiente doméstico buscam proteção legal.

“Ainda hoje há um número insuficiente de delegacias e varas especializadas, até mesmo um comportamento ainda machista de alguns juízes, delegados, que dificulta o cumprimento da lei”, observou o presidente da Câmara.

Homenageadas

Ao saudar as agraciadas com o prêmio Bertha Lutz, Renan disse que a homenagem é uma forma de gratidão a todas que lutam por mais espaço na sociedade e pela igualdade de direitos entre mulheres e homens.

Ele destacou a importância de iniciativas para ampliar a participação das mulheres na política partidária e citou a parceria do Congresso em campanha nesse sentido, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz é uma condecoração concedida anualmente pelo Congresso para homenagear mulheres que tenham contribuído para ampliar a participação feminina na sociedade.

A 13ª edição da premiação, que leva o nome da feminista que liderou a conquista do voto pelas brasileiras, homenageou neste ano:

– a militante do movimento feminista e secretária da Mulher do governo de Pernambuco, Cristina Maria Buarque;
– a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes;
– a presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, Magnólia de Souza Monteiro Rocha;
– a ex-deputada estadual da Bahia Maria José Rocha (Zezé Rocha); e
– a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe, Maria Lygia Maynard Garcez Silva.

Durante a sessão, as deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP), Iracema Portella (PP-PI) e Luciana Santos (PCdoB-PE) prestaram homenagem às agraciadas com o Bertha Lutz e às brasileiras na luta diária pelo fim da discriminação social e de gênero.

Acesse no site de origem: Congresso homenageia mulheres com o Diploma Bertha Lutz (Câmara dos Deputados – 25/03/2014)