Câmara pode votar fundo de enfrentamento à violência contra a mulher nesta semana

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(Câmara dos Deputados, 18/09/2015) O segundo turno da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 172/12) é o destaque do Plenário para os dias 22 a 24 de setembro, cuja pauta também terá o projeto que disciplina a compra de terras no Brasil por estrangeiros (PL 2289/07). Na terça-feira (22), o Congresso Nacional realizará sessão para analisar vetos presidenciais e projetos de lei.

Consta ainda na pauta o Projeto de Lei 7371/14, da Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CPMI), que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O texto já foi aprovado pelo Senado.

Pela proposta, o fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher. Entre as ações que podem ser beneficiadas estão assistência às vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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