Campanha Compromisso e Atitude acompanha casos emblemáticos de violência fatal

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Em dois episódios recentes de feminicídio – o assassinato de Amanda Bueno e os estupros coletivos e homicídio em Castelo do Piauí – o trabalho integrado tem sido importante para que se identifiquem os gargalos nos casos em que o Estado já falhou em proteger a vida da mulher, e para garantir toda assistência necessária a quem sobreviveu à tentativa de assassinato.

Esses casos tornaram-se emblemáticos ao associarem a crueldade da violência que marca os crimes de feminicídio à indignação social, frequentemente alimentada pela visibilidade que tais episódios ganham na mídia. Nesse contexto, o trabalho conjunto entre os diferentes parceiros da Campanha Compromisso e Atitude tem sido essencial para que o Estado se faça presente e atuante, tanto na assistência às vítimas como na responsabilização dos autores.

Segundo a secretária adjunta de Enfrentamento à Violência do governo federal, Aline Yamamoto, acompanhar esses casos de perto significa contar com uma ação integrada do Sistema de Justiça e do Executivo local na apuração para que não haja impunidade e também para que sejam garantidas assistência e reparação de modo célere. “Essa resposta atua também no plano simbólico: temos que mostrar para a sociedade que a violência contra as mulheres não será tolerada”, frisa a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

A secretária adjunta lembra ainda que é dever do Estado dar respostas adequadas para prevenir o feminicídio no longo prazo. “É comum a visão estanque da impunidade representada por penas baixas e falta de ação da Justiça. Mas é preciso reconhecer que também há impunidade quando o Estado não dá uma resposta satisfatória para reduzir as desigualdades a que as mulheres estão sujeitas. Combater a impunidade é também não reproduzir estereótipos e nem buscar na conduta da mulher uma justificativa para a violência que ela sofreu”, exemplifica.

Acompanhe casos emblemáticos de violência contra as mulheres no Portal Compromisso e AtitudeCom o intuito de informar e acompanhar o desdobramento de tais crimes, o Portal da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha conta com a seção Casos Emblemáticos, que além de trazer o histórico dos crimes também mostra a ação do Sistema de Justiça Criminal na resposta a inúmeras situações de violência contra mulheres.

A pesquisa A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil apontou a dupla violação que atinge as mulheres no Brasil: sofrer a violência fatal e, ainda, ter seu comportamento questionado como forma de minimizar a gravidade do assassinato e a responsabilidade do homicida (Confira os achados da pesquisa).

Nesse sentido, além da atuação conjunta, o acompanhamento dos casos pela Campanha é um mecanismo que pode sensibilizar o Sistema de Justiça. “Temos que fazer um acompanhamento mais próximo desses casos, porque o resultado desses julgamentos influencia decisivamente a opinião pública. Essa é uma forma de conscientizar as pessoas sobre essas violências”, recomenda Fernanda Matsuda, socióloga que participou da pesquisa e é também consultora jurídica do Portal da Campanha Compromisso e Atitude.

Amanda Bueno: a vítima em julgamento

Um exemplo deste acompanhamento é o trabalho que vem sendo feito pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Governo do Rio de Janeiro: o assassinato de Cícera Alves de Sena, 29 anos, conhecida pelo nome artístico de Amanda Bueno.

O assassinato de Amanda tem características comuns a outros feminicídios que ocorrem no País. “Houve uma violência brutal, Amanda teve a cabeça dilacerada e recebeu vários tiros no rosto. É o tipo de agressão que visa não só matar a mulher, mas desfigurá-la”, aponta a superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM-RJ, Adriana Mota. Outro ponto destacado pela gestora é o preconceito contra a mulher, presente nos discursos do Sistema de Justiça, da mídia e também de uma parcela da sociedade.

Amanda Bueno foi assassinada em 16 de abril, um mês após a sanção da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015). O crime foi cometido no jardim de sua própria casa, no Rio de Janeiro, pelo noivo Milton Severiano Vieira, que fugiu em seguida. Apesar da crueldade do assassinato, gravado por uma câmera do circuito de segurança da casa, a repercussão do caso foi marcada por preconceitos contra Amanda, que era dançarina de funk.

Os vídeos do assassinato e da necropsia foram divulgados na internet, o que agrava o cenário de revitimização. “É uma morte que ultrapassa a destruição da existência física, e prossegue com o aniquilamento da história e da memória da pessoa. O legado da mulher é progressivamente destruído por imagens e discursos. Os autores do vazamento desses vídeos têm que ser responsabilizados e deve haver maior controle das autoridades sobre esses materiais”, aponta a especialista Fernanda Matsuda.

Saiba mais: Caso Amanda Bueno: feminicídio e revitimização

Para a superintendente da SPM-RJ, o vazamento é inadmissível e o caso realça como o Estado deve ser cuidadoso na qualificação dos profissionais e na alocação das pessoas nos serviços especializados de atendimento às mulheres. “É necessário que Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, Centros Especializados de Atendimento à Mulher e serviços de saúde tenham uma formação qualificada para compreender a questão de gênero que existe na violência doméstica e familiar, que é muito específica e complexa. Fazer essa formação é papel do Estado, assim como identificar quem são as pessoas que podem ocupar cargos estratégicos no desenvolvimento de políticas para as mulheres”, avalia a gestora Adriana Mota.

Castelo do Piauí: violência sexual e feminicídio

Outro caso emblemático de violência de gênero acompanhado pela Campanha Compromisso e Atitude é o do estupro coletivo de quatro adolescentes e o feminicídio de uma delas na cidade de Castelo do Piauí (PI), em 27 de maio deste ano. As quatro jovens foram espancadas, estupradas, jogadas do alto de um rochedo, e duas delas foram apedrejadas. Danielly Rodrigues, de 17 anos, faleceu em 7 de junho. Os acusados pelos crimes são Adão José de Sousa, 40 anos, e quatro adolescentes (três deles já foram condenados – e um foi assassinado nas dependências do centro de reabilitação). Também é investigada a participação de um policial militar nos ataques às jovens.

Leia em: Estupros coletivos e feminicídio: O Caso de Castelo do Piauí

Após o caso, a capital Teresina foi palco de diversas manifestações de apoio às vítimas. A Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres acompanhou a investigação do caso desde o primeiro momento – o que foi importante, na avaliação da coordenadora Haldaci Regina da Silva, porque  inicialmente a comunidade local não identificou o componente de gênero nos crimes, encarados apenas como uma questão de insegurança urbana geral. “Temos certeza, não só como gestão, mas também pelo próprio movimento de mulheres, que esses casos aconteceram justamente pelo fato de serem mulheres. Depois desses, outros crimes também cruéis aconteceram”, ressalta.

A Coordenadoria de Mulheres planeja realizar no município de Castelo uma etapa da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres para ajudar a conscientizar a população. “Sabemos que existe a violência de gênero, por isso é importante que haja campanhas de conscientização dentro das escolas para prevenir a violência. O Estado precisa ouvir o que a comunidade tem a dizer e fortalecer os movimentos sociais, para que a sociedade civil também seja protagonista nesse processo. Precisamos de uma rede que envolva todas as áreas e funcione para diminuir a violência”, aponta a coordenadora.

Assistência às vítimas: um dever do Estado brasileiro

A atuação integrada é importante também para que as vítimas de tentativa de feminicídio tenham toda assistência necessária e para que não haja revitimização no decorrer do processo penal. “O Estado também tem que fazer com que as redes de atendimento cumpram seu papel”, destaca a coordenadora Haldaci Regina da Silva.

Duas das sobreviventes do caso Castelo do Piauí estão sob acompanhamento de uma assistente social da rede pública estadual e outra é atendida na rede privada de saúde.

A subsecretária de Segurança Pública no Estado, delegada Eugênia Monteiro Villa, ressalta o impacto psicológico desse tipo de crime como um elemento a ser considerado sistematicamente desde o início da investigação que baseia o inquérito. Muitas mulheres que sobrevivem a traumas como um estupro ou tentativa de feminicídio “não conseguem falar sobre o sofrimento que passaram. Por isso, devemos fazer uma investigação procurando provas que vão além do discurso das vítimas”, afirma a delegada, que foi a responsável pela instalação do Núcleo de Investigação de Feminicídios na Secretaria de Segurança Pública do Estado, em março de 2015, e acompanhou diretamente as investigações em Castelo do Piauí.

Em entrevista ao Informativo Compromisso e Atitude, a delegada ressalta ainda a importância de que a investigação seja conduzida por um núcleo ou delegacia especializada que conte com uma equipe multidisciplinar. “Em relação aos depoimentos das vítimas também se deve tomar muito cuidado. Primeiro, deve-se passar pela equipe multidisciplinar para que haja uma sensibilização”, indica.

A especialização é importante não só para evitar a revitimização, segundo a delegada, como também para eliminar um problema comum, que ocorre quando os delegados “confiscam os discursos das vítimas e testemunhas”, isto é, retiram dos registros de ocorrência e termos circunstanciados diversos elementos que aparecem nos relatos dos denunciantes e que, muitas vezes, não são considerados importantes para o registro do crime. De acordo com a subsecretária de Segurança Pública, esses elementos podem ser fundamentais na investigação e na avaliação das dimensões do trauma causado a quem sofreu a violência.