Campanha Compromisso e Atitude em destaque em seminário no MPAM (SEPM/AM – 30/09/2013)

Secretária da SEPM, Márcia Álamo, Dra. Alice Bianchini,  da Universidade do Sul de Santa Catarina, e Dr. Roger Moreira, da DPE-AM (Foto: Gov/AM)

Secretária da SEPM, Márcia Álamo, Dra. Alice Bianchini, da Universidade do Sul de Santa Catarina, e Dr. Roger Moreira, da DPE-AM (Foto: Gov/AM)

SEPM marcou presença com painel de notícias da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, e com distribuição de folhetos  sobre a campanha e a Lei 11.340/2006. (Foto: GOV/AM)

SEPM marcou presença com painel de notícias da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, e com distribuição de folhetos sobre a campanha e a Lei 11.340/2006. (Foto: GOV/AM)

No espírito da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) promoveu nesta segunda-feira, 30 de setembro de 2013, o I Seminário de Combate à Violência contra a Mulher – 7 anos da Lei Maria da Penha. A Secretária Executiva de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Governo do Amazonas, Márcia Álamo, participou do evento, durante todo o dia.

As palestras foram voltadas para a Lei 11340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha e também abordou a forma do poder público colaborar na implementação da Lei. Os palestrantes foram o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Pedro Rui da Fontoura Porto, Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Mário Ypiranga Netto, Vicente Augusto Borges Oliveira e Igor Starling Peixoto. Também estiveram presentes a Ouvidora-Geral do Ministério Público Federal (MPF), Ela Wiecko Volkmer de Castilho, a Profª Dra da Universidade do Sul de Santa Catarina, Alice Bianchini e o Defensor Público do Estado do Amazonas (DPE-AM), Roger Moreira de Queiroz.

A ouvidora Geral do MPF, Dra. Ela Wiecko explicou a função do poder público na implementação da Lei Maria da Penha. “O Ministério Público tem um papel relevante para assegurar a efetividade da Lei Maria da Penha. Muitos Promotores de Justiça trabalham de forma eficiente para assegurar a Lei”

Segundo a Dra. Alice Bianchini é importante debater sobre a violência contra a mulher para que se compreenda que a mulher agredida precisa de acolhimento, de auxilio profissional. “A missão fundamental do Juiz ou do Promotor de Justiça é acolher essa mulher e não cobrar atitudes, pois, ela não está preparada para assumir que é agredida. O Brasil é o 7º país do mundo no triste ranking dos crimes passionais”, enfatizou.

O Promotor de Justiça Mário Ypiranga Netto explicou a importância de discutir a prevenção e combate à violência doméstica, políticas públicas e aplicação com rigor da Lei Maria da Penha. “No sentido de implementar mecanismos da Lei 11340/06. A discussão dos temas foi relevante para que essas ações em defesa da mulher possam ser mais efetivas”, disse o Promotor.

A Secretária Executiva de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Governo do Amazonas, Márcia Álamo, destacou a qualidade das discussões. “Foram palestras e discussões de alto nível, demonstrando o compromisso do Ministério Público do Amazonas com o fortalecimento da Lei Maria da Penha. O envolvimento do Poder Público é fundamental para a correta implementação da Lei Maria da Penha. Estão de parabéns o Ministério Público, os palestrantes e todos os envolvidos”, disse a Secretária.

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