Campanha Compromisso e Atitude ganha força com adesão de Santo André/SP

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Lançamento da Campanha Compromisso e Atitude no Fórum de Santo André (Foto: Géssica Brandino)

Lançamento da Campanha Compromisso e Atitude no Fórum de Santo André (Foto: Géssica Brandino)

O município de Santo André foi o primeiro no Estado de São Paulo a aderir à Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte. O evento foi realizado no dia 30 de abril, no Fórum da cidade. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, e o prefeito de Santo André, Carlos Grana, assinaram um acordo de cooperação técnica para unir esforços na implementação da Lei Maria da Penha.

O Estado de São Paulo foi o sétimo a aderir à Campanha, no dia 25 de março. Na ocasião, o Tribunal de Justiça de São Paulo, os Governos Estadual e Municipal, o Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado, a Assembleia Legislativa e a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil assinaram Acordo de Cooperação Técnica, nos mesmos termos do agora celebrado em Santo André.

“Para nós é de suma importância fazer o lançamento dessa Campanha em Santo André, uma cidade de grande projeção no Estado, e mostrar que o Tribunal de Justiça tem uma atitude positiva no enfrentamento à violência contra a mulher. A intenção é mobilizar, a partir de Santo André, toda a população do Estado por essa causa”, afirmou o desembargador Ivan Sartori.

De acordo com o presidente do TJSP, a Campanha é um mecanismo para envolver todos os ramos do setor público e do Judiciário para tornar a Lei Maria da Penha mais eficiente e promover a mudança cultural necessária para erradicar a violência contra a mulher.

A desembargadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (COMESP), Angélica de Maria Mello de Almeida, fala da importância do lançamento na cidade (Foto:Géssica Brandino)

A  coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (COMESP), desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, fala da importância do lançamento na cidade

A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (COMESP),  desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, também destacou o significado do lançamento na cidade. “É um passo a mais para a Campanha Compromisso e Atitude o fato de um município como Santo André ter preocupação em dar efetividade à Lei Maria da Penha. É bastante significativo e o que se espera é que, com essa iniciativa pioneira, outros municípios acompanhem e reproduzam essa ação”.

Independentemente disso, a desembargadora lembra que na capital paulista será realizada neste mês a primeira reunião do grupo de representantes que firmaram o pacto estadual e se comprometeram a desenvolver ações conjuntas até setembro para dar efetividade à Lei e uma resposta mais efetiva às mulheres por meio de um atendimento integrado do início ao fim.

Diretriz

Prefeito de Santo André, Carlos Grana, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, assinam acordo de cooperação técnica para unir esforços na implementação da Lei Maria da Penha (Foto: Géssica Brandino)

Prefeito de Santo André, Carlos Grana, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, assinam acordo de cooperação técnica para unir esforços na implementação da Lei Maria da Penha

O prefeito Carlos Grana afirmou que o enfrentamento da desigualdade entre homens e mulheres é uma das diretrizes do governo, que também busca a articulação de um grupo com representantes de todas as secretarias para atuar nesse sentido, visando a criação da Secretaria da Mulher do município e o fortalecimento do Conselho da Mulher. “Tenho certeza que Santo André fará sua parte para fazer valer a Lei Maria da Penha e poderá ser levada como exemplo para todas as outras cidades de São Paulo”

A coordenadora da área de Políticas Públicas para as Mulheres de Santo André, Silmara Conchão, foi uma das fundadoras do Feminina, movimento de mulheres de Santo André, e acompanhou a história da cidade no enfrentamento à violência doméstica. Ela lembra que o compromisso assumido em 1989 pelo prefeito Celso Daniel, ao criar a primeira Assessoria de Defesa dos Direitos da Mulher do Brasil, é retomado pelo atual Governo do Município.

“Precisamos reestruturar os serviços existentes para fortalecer o trabalho de rede e colocar a Lei Maria da Penha em prática. Hoje, o fato de o prefeito e do presidente do Tribunal de Justiça se comprometerem publicamente com a Campanha Compromisso e Atitude é mais um momento histórico para Santo André”, destacou, lembrando a importância do movimento de mulheres, da atuação das promotoras legais populares e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República para os avanços sociais nesse sentido.

Iniciativa

Para a juíza Teresa Cristina dos Santos, a Campanha dará visibilidade para os projetos de combate a violência doméstica desenvolvidos em Santo André (Foto: Géssica Brandino)

Para a juíza Teresa Cristina dos Santos, a Campanha dará visibilidade para os projetos de combate a violência doméstica desenvolvidos em Santo André

O evento em Santo André ocorreu por iniciativa das juízas Teresa Cristina dos Santos e Milena Dias. De acordo com a magistrada Teresa Cristina, a iniciativa é imprescindível, por dar visibilidade para os projetos de combate à violência doméstica desenvolvidos na cidade e mostrar o comprometimento do Estado com a causa. Entre essas ações estão o atendimento psicológico na Vara Criminal e as tratativas para mudança da sede da Delegacia da Mulher e a criação de um Centro de Atendimento, que está em fase de locação do imóvel.

Segundo a juíza, mesmo sem uma vara especializada, existe um esforço para dar um atendimento diferenciado às mulheres que sofreram agressão. “Os procedimentos da violência doméstica e da violência de gênero têm um caráter especial e não se pode interpretá-los da mesma forma que os outros processos criminais. Por isso, temos pessoas qualificadas e gabaritadas para tomar conta deles”.

Santo André tem hoje cerca de 900 processos de violência doméstica, mas a expectativa é que a demanda aumente com a divulgação da rede existente na cidade. “A gente tem esperança de, com a Campanha, conseguir dar visibilidade aos projetos que estão sendo implantados e chamar a atenção das mulheres, para que deixem de ficar em silêncio e tragam informações sobre o que está acontecendo em seus respectivos lares e locais de trabalho”.

De acordo com a promotora pública Selma Iamani Bastos Pereira, o Ministério Público da Cidade também tem se empenhado no combate à violência doméstica. “Estamos unidas aos juízes e promotores para atuar conjuntamente e já estamos encaminhando várias pessoas para assistentes sociais e psicólogos”, conta.

Texto e fotos de Géssica Brandino
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

Acesse em pdf: Termo de Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o TJSP e a Prefeitura de Santo André