Campanha Compromisso e Atitude promove Lei Maria da Penha (TJMG – 17/04/2013)

Uma ação de cidadania para reduzir comportamentos violentos contra a mulher e responsabilizar os agressores, a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte, será lançada, em 26 de abril de 2013, a partir das 8h, no auditório da Unidade Raja Gabaglia do TJMG (av. Raja Gabaglia, 1.753, Luxemburgo, Belo Horizonte/MG). A mobilização é uma parceria da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Governo Federal e conta, ainda, com o apoio da OAB/MG e da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Na solenidade de lançamento, será assinado o termo de cooperação entre os parceiros da campanha. A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, proferirá a palestra “Violência Doméstica e Lei Maria da Penha”, em seguida, está prevista a exibição do vídeo da campanha pela Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e uma apresentação musical. Haverá também um café da manhã para a imprensa e convidados.

Já confirmaram presença no evento: a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat; a promotora Nívea Mônica da Silva; a defensora pública-geral Andrea Abritta Garzon Tonet; Eliana Piola, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres; Helena Delamonica, secretária-geral da OAB/MG; Maria Alice Faria, da Polícia Civil, representante da Delegacia de Crimes Contra Mulheres de Belo Horizonte. Todas estarão disponíveis para conceder entrevistas a partir das 8h20. A desembargadora dará entrevistas às 8h40.

A campanha busca, entre outros objetivos, envolver os operadores do direito no enfrentamento à impunidade e na responsabilização de agressores de mulheres no país; contribuir para conscientizar, esclarecer e mobilizar a sociedade no que diz respeito à valorização das instituições que compõem o sistema de Justiça e o Poder Executivo para alcançar a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

Em defesa da mulher e das famílias

No ano passado, 25.972 feitos de varas cuja competência é a violência doméstica e familiar foram julgados no Estado. Só em Belo Horizonte, onde há três varas especializadas para atendimento exclusivo de mulheres vítimas de agressão, foram 10.465 ações.

Desde março de 2013, uma ferramenta tecnológica possibilita o monitoramento de agressores condenados a cumprir medidas protetivas por terem ameaçado a vida ou a integridade física de parceiras e familiares. A tornozeleira eletrônica (página 7) permite que o usuário fique solto, mas sob constante vigilância, sendo que o seu deslocamento é informado, por um dispositivo, às vítimas e também a uma central.

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