Campanha Compromisso e Atitude será lançada no Espírito Santo (SRJ-MJ – 23/08/2012)

O lançamento regional da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte será realizado no Espírito Santo, nesta sexta-feira (24/8), durante seminário com operadores e operadoras de direito e justiça do estado. O objetivo da campanha é dar celeridade aos julgamentos e mobilizar a sociedade para o enfrentamento da violência contra as mulheres, além de tornar mais efetiva a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006). O lançamento nacional ocorreu dia 7 de agosto em Brasília, data em que a Lei completou seis anos.

Durante o evento, a ser realizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em Vitória, serão debatidas a aplicação da Lei Maria da Penha e o acompanhamento processual dos processos que envolvam crimes contra as mulheres. Até dezembro, deverão ser realizados seminários em Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná.

A campanha é promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Ministério da Justiça, além do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

Para o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, que representará o Ministério da Justiça no evento, a campanha ajudará a combater com mais eficiência a violência contra a mulher. “Agora, é o momento de avançarmos. Já conquistamos a efetivação da Lei Maria da Penha, mas temos muito a fazer. A campanha surge como ferramenta de sensibilização e articulação no enfrentamento à impunidade da violência contra a mulher”, afirma Caetano. Desde 2008, a Secretaria de Reforma do Judiciário investiu cerca de R$ 35 milhões nas ações de efetivação da Lei Maria da Penha, o que beneficiou cerca de 207 mil mulheres.

O Espírito Santo é o primeiro estado a receber o lançamento da campanha por ocupar a primeira posição no ranking do Mapa da Violência. Enquanto a taxa nacional de homicídios é de 4,6 em cada 100 mil mulheres, a do Espírito Santo chega a ultrapassar o dobro, com 9,6 homicídios em cada 100 mil mulheres.

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