Campanha de combate à violência contra a mulher será lançada dia 7 Campo Grande (TJMS – 04/12/2012)

Selo da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em parceria com a Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania lançará a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte” nesta sexta-feira (7) no Estado de Mato Grosso do Sul. A solenidade ocorrerá às 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, e faz parte da mobilização nacional em prol da aplicação correta e célere da Lei Maria da Penha.

Participarão da abertura do evento a Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, o Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional do Ministério Público, parceiros em âmbito nacional.

A campanha tem por objetivo mobilizar e, principalmente, sensibilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral para a compreensão do movimento e a importância do enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. A mobilização já foi lançada nacionalmente em agosto deste ano, durante a comemoração dos seis anos da Lei Maria da Penha.

Regionalmente, o Espírito Santo foi o primeiro estado a ter o lançamento da campanha, no dia 24 de agosto, por ocupar a primeira posição no assassinato de mulheres. Em Alagoas, o evento ocorreu no dia 12 de novembro. A campanha terá lançamentos no Centro-Oeste, em Mato Grosso do Sul, no dia 7 de dezembro, e, no Sul, no Paraná, em 14 de dezembro. As unidades federativas escolhidas para o lançamento foram eleitas com base no Mapa da Violência – estudo produzido pelo Instituto Sangari sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Seminário – Simultaneamente ao lançamento da campanha, a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) promoverá um seminário direcionado a todos os envolvidos na área de violência doméstica contra a mulher, o que inclui magistrados, servidores, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados, dentre outros.

O curso terá início na quinta-feira (6), às 19h30, no plenário do Tribunal de Justiça, com a palestra “As Origens e Estruturas da Violência de Gênero”, ministrada por Nilza Menezes Lino Lagos, Doutora e Mestre em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo, Especialista em História do Brasil pela PUC/MG, Especialista em Ciências da Religião pela UMESP e Chefe do Centro de Documentação Histórica do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Além do lançamento da campanha, na sexta-feira (7) serão realizadas as palestras: “Políticas Públicas: Mecanismos para Defesa e Reconstrução”, com Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Militante e Ativista do Movimento de Mulheres e Movimento Feminista, Especialista em Gênero e Violência contra a Mulher, no período da manhã; e “Atuação do CNJ para Aplicação da Lei Maria da Penha”, com Luciane Bortoleto, Juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, Juíza de Direito titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no período da tarde.

Após as palestras serão realizados debates e, ao final do seminário, haverá a apresentação de propostas e discussões de temas com diversas autoridades.

O curso foi cadastrado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) no intuito de ser reconhecido como de aperfeiçoamento para fins de atualização, vitaliciamento, promoção e acesso dos magistrados sul-mato-grossenses.

Aos demais participantes, em especial aos estudantes, será fornecido certificado de participação, com um total de 8 horas/aula. As inscrições podem ser feitas por meio do banner “Seminário Compromisso e Atitude” na página inicial do site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br).

Ações – Em esclarecimentos na audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) realizada no último dia 13, o Coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Diretor da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), Des. Ruy Celso Barbosa Florence, informou que para o próximo ano estão previstos, no orçamento do Tribunal de Justiça, R$ 199 mil para a manutenção da Coordenadoria da Mulher e outros R$ 7 milhões para Escola Judicial que devem ser investidos em formação tanto de servidores do Judiciário, quanto de magistrados.

Ruy Celso explicou que a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica, realizada no dia 23 de novembro, irá amenizar a situação dos processos que estão na 1ª Vara. Outra informação repassada pelo magistrado é que em 2012 foram emitidas mais de cinco mil medidas protetivas e que o tempo para a concessão da proteção, da entrada do inquérito policial, não ultrapassa a uma hora, sendo o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul um dos mais ágeis nessa concessão.

Além da instalação da 2ª Vara, o desembargador informou que foi solicitado, por ele, em ofício, que no interior do Estado, nas comarcas que possuem duas ou mais varas, ao menos uma delas tenha a especialidade para o atendimento dos casos de violência doméstica contra a mulher.

“Há comarcas em que o número de processos não justifica a criação de uma vara privativa, como no caso da comarca de Maracaju que não tem nenhum processo. No entanto, se ao menos uma delas for especializada, poderá haver melhor atendimento à mulher”, enfatizou Ruy Celso.

De acordo com o coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, dentre os projetos que serão desenvolvidos, dois se destacam. Um deles é a divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais e municipais, a princípio em Campo Grande; e o outro é desenvolver um trabalho com mulheres que trabalham em usinas de álcool, este iniciando em Maracaju, com o objetivo de promover a conscientização das medidas de proteção à mulher.

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