Campanha de divulgação sobre a Lei Maria da Penha é tema de encontro entre representantes do TJAP, CRAM E CAMUF (TJAP – 27/06/2016)

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O juiz auxiliar da Presidência João Matos; a chefe de gabinete da Presidência Nazaré Coelho; e a servidora Sônia Ribeiro, receberam a visita institucional de representantes do Centro de Referência de Atendimento à Mulher dos municípios de Macapá, Laranjal do Jari, e de Mazagão, e do Centro de Atendimento à Mulher e à Família do município de Santana.

penha 2No encontro, as representantes dos Centros de Atendimento à Mulher, CRAM e CAMUF, buscaram um acordo de cooperação técnica para a realização de uma ampla campanha de divulgação e esclarecimentos da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que em agosto deste ano completa dez (10) anos de vigência.

A coordenadora do CRAM de Macapá, Renata Santana, falou sobre a grande dificuldade ainda existente de falar da Lei Maria da Penha em um papel (folder, cartaz), pois a maior parte das mulheres atendidas pelos centros é de comunidades rurais, e o analfabetismo atrapalha esse conhecimento.

“A ideia é divulgar a Lei por meio de uma inovação em áudios e vídeos de uma forma clara e com uma linguagem simplificada. E com isso, possibilitar que elas possam compreender o que está sendo divulgado, e assim poderem tomar conhecimento sobre os múltiplos aspectos dessa lei que coíbe atos de violência doméstica e intrafamiliar. Por isso, buscamos essa cooperação para que o Judiciário nos auxilie nessa produção”, disse.

O juiz João Matos afirmou que certamente a Presidência do TJAP será receptiva a esta demanda, visto que quanto mais mulheres conhecerem a lei, mais o silêncio sobre esta violência, infelizmente tão comum, será quebrado. “A ideia de produzir um vídeo ou um áudio sobre a Lei Maria da Penha contará com todo o apoio do Judiciário”.

Ao encabeçar a aplicação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), o Judiciário, sobretudo no Amapá, criou unidades de atendimento, dentre elas os juizados de Violência Doméstica de Macapá e Santana, as equipes multidisciplinares de atendimento às vítimas e agressores, e ainda estimulou o aparelhamento de outros órgãos com o mesmo fim, a exemplo do Centro de Atendimento a Mulher e a Família (CAMUF), do Centro de Atendimento à Mulher (CRAM), também o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Delegacias de Polícia e outras organizações com o mesmo compromisso.

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