Campanha defende direitos da mulher (TJPA – 07/07/2016)

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Ação contra violência doméstica terá nova fase em agosto

Em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) realizará entre os dias 16 e 20 de agosto programação alusiva à 5ª etapa nacional da campanha “Paz: Nossa Justa Causa”, dedicada ao combate à violência contra as mulheres. Os detalhes da ação foram definidos nesta quarta-feira, 6, no prédio sede do Tribunal, durante reunião entre a desembargadora Elvina Gemaque Taveira, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJPA, e órgãos parceiros do programa.

Detalhes para a realização do programa foram discutidos em reunião no TJPA

Detalhes para a realização do programa foram discutidos em reunião no TJPA

A ação incluirá mutirão nas Comarcas de todo o Estado, entre os dias 16 e 19 de agosto, para acelerar a tramitação de processos que envolvem violência contra a mulher. A programação será encerrada com ação de cidadania, no dia 20 de agosto, na Aldeia de Cultura Amazônica Davi Miguel (Aldeia Cabana), no bairro da Pedreira, em Belém, com atendimento jurídico, orientação sobre os direitos da mulher, emissão de documentos, consultas com clínico geral e pediatra, além de testes rápidos de HIV e sífilis.

Durante a 5ª etapa haverá, ainda, palestras tendo o homem como público alvo, para esclarecimentos a respeito dos deveres da mulher e das penalidades para o homem que a agride. As palestras serão ministradas em locais com grande concentração do público masculino, como empresas de ônibus e de construção civil.

Além do aniversário da Lei Maria da Penha, comemorado no dia 7, o mês de agosto deste ano também marca os 20 anos do decreto Nº 1.973, que promulgou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Esse documento foi concluído em Belém e é considerado o primeiro decreto criado neste sentido no país.

Participaram da reunião os juízes Otávio Albuquerque, da 3ª Vara de Violência Doméstica da Capital, e Reijjane Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Ananindeua; a coordenadora do Pro Paz Mulher, Raquel Cunha; o coordenador do Pro Paz Cidadania, Delksoln Roberto Oliveira; a delegada Janice Maia, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); a advogada Anna Marcella Mendes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Mylene Santos, servidora da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital.

Campanha Nacional – Promovida pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, a campanha foi deslanchada no ano passado e encampada pelo TJPA, através da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Anna Carla Ribeiro

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