Campanha defende direitos da mulher (TJPA – 16/08/2016)

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Ação começa nesta segunda, 16, com mutirões em todo o Estado

Comarcas de todo o Estado vão realizar, entre os dias 16 e 19 de agosto, mutirões para acelerar a tramitação de processos que envolvem violência contra a mulher, durante a  5ª etapa nacional da campanha “Paz: Nossa Justa Causa”. A programação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, é alusiva aos 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Nesta quinta-feira, 11, a desembargadora Elvina Gemaque Taveira, coordenadora estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJPA, e o juiz auxiliar Otávio Albquerque, participaram em Brasília da 10ª Jornada Maria da Penha, painel promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, sob a coordenação da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

No Pará, no encerramento da programação, no dia 20, sábado, haverá ação de cidadania, na Aldeia de Cultura Amazônica Davi Miguel (Aldeia Cabana), no bairro da Pedreira, em Belém, com atendimento jurídico, orientação sobre os direitos da mulher, emissão de documentos, consultas com clínico geral e pediatra, além de testes rápidos de HIV e sífilis.

Também serão ministradas palestras para o público masculino com esclarecimentos sobre os direitos da mulher e as penalidades para o homem que a agride. As palestras serão ministradas em empresas de ônibus, obras de construção civil e outros locais com grande concentração de homens.

Além do aniversário da Lei Maria da Penha, comemorado no dia 7, o mês de agosto deste ano também marca os 20 anos do decreto Nº 1.973, que promulgou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Esse documento foi concluído em Belém e é considerado o primeiro decreto criado neste sentido, no País.

A programação da 5ª etapa nacional da campanha “Paz: Nossa Justa Causa” foi definida em reunião realizada em julho passado, entre a desembargadora Elvina Gemaque Taveira, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJPA, e órgãos parceiros do programa.

Participaram da reunião os juízes Otávio Albuquerque, da 3ª Vara de Violência Doméstica da Capital, e Reijjane Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Ananindeua; a coordenadora do Pro Paz Mulher, Raquel Cunha; o coordenador do Pro Paz Cidadania, Delksoln Roberto Oliveira; a delegada Janice Maia, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); e Mylene Santos, servidora da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital. Também são parceiros do projeto a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).

Campanha Nacional – Promovida pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, a campanha foi deslanchada no ano passado e encampada pelo TJPA, através da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Anna Carla Ribeiro

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