Campanha em São Paulo: da sensibilização à prática

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Instituições envolvidas preparam um seminário para divulgar as iniciativas resultantes dos primeiros seis meses da Campanha Compromisso e Atitude em São Paulo. Entre elas, está o levantamento dos equipamentos existentes para atender a mulher em situação de violência no Estado, e também de estratégias adotadas para coibir o problema. Além disso, o acordo técnico celebrado em nível estadual já foi replicado na esfera municipal em três cidades: a capital, Santo André e São José dos Campos. O TJSP prepara ainda a inauguração de três novas Varas Especializadas em Violência Doméstica no interior. Confira um balanço destes primeiros meses.

campanha lancamento em sao paulo

Cerimônia de adesão do Estado de São Paulo à Campanha e Atitude – A Lei é mais Forte no TJSP, em março.
(Foto: Géssica Brandino)

A adesão de São Paulo à Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, celebrada em março deste ano, marcou o início de um novo pacto entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Com o efetivo engajamento, expresso em um termo de cooperação técnica, as esferas se comprometeram a ampliar a interlocução e atuar de modo integrado para que o Estado apresente respostas eficazes às milhares de mulheres vítimas de violência.

Na prática, após três reuniões de trabalho, o compromisso já trouxe resultados: as instituições preparam um seminário para setembro com o objetivo de divulgar o saldo dos primeiros seis meses da atuação conjunta. Entre as iniciativas que serão apresentadas está o levantamento dos equipamentos existentes para atender a mulher em situação de violência no Estado, e o mapeamento das estratégias adotadas para coibir o problema e que renderam bons resultados. Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) prepara a inauguração de novos Juizados Especializados em Violência Doméstica em cidades do interior, a começar por Guarulhos, Sorocaba e São José dos Campos.

Dessa forma, as instituições passam da etapa de sensibilização de seus próprios quadros em relação ao tema para as primeiras práticas. Assim como o TJSP, o Governo Estadual, Assembleia Legislativa e Executivo Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – signatários do acordo – devem apresentar à sociedade ações que prometem dar celeridade aos julgamentos dos crimes de violência contra as mulheres, e também garantir acesso à justiça e melhor acolhimento às vítimas.

Ainda, o acordo técnico celebrado em nível estadual já foi replicado na esfera municipal em três cidades: além da capital, que aderiu simultaneamente à Campanha, as cidades de Santo André e São José dos Campos já formalizaram sua adesão.

Com exclusividade, o Portal Compromisso e Atitude antecipa uma prévia do balanço a ser apresentado no seminário de setembro.

Interlocução e sensibilização já representam saldos positivos

Desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida (Foto: GBrandino)

Desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida no lançamento da Campanha em São Paulo, ao lado da Ministra Eleonora Menicucci e da vice-prefeita da capital Nádia Campeão.
(Foto: Géssica Brandino)

A própria interlocução entre os vários serviços do Estado na tutela dos direitos fundamentais é um saldo bastante positivo do acordo, na avaliação da desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (COMESP).

“Com o acordo, houve uma sensibilização sobre a importância do trabalho conjunto. A integração entre os poderes e setores para o enfrentamento da violência contra a mulher é essencial, até porque a divisão entre eles é apenas uma forma de trabalho. O Estado é um só e precisa responder à mulher em situação de violência”, enfatiza a juíza do TJSP.

Para a magistrada, além da interlocução entre diferentes esferas, o acordo ajuda ainda a sensibilizar internamente cada instituição envolvida sobre a relevância da Lei Maria da Penha e, assim, pode contribuir para que isso se expresse em prioridades políticas no sentido da sua concretização. “O engajamento do Conselho Nacional de Justiça nesta Campanha dá força e traz outra dimensão a esta questão dentro do próprio Poder Judiciário”, exemplifica a magistrada em referência a sua área de atuação.

No Executivo, a percepção é semelhante. “A Campanha auxilia na troca de experiências, no planejamento das ações, na implantação de projetos integrados de atendimento e na divulgação dos recursos do Estado que atendem a mulher vítima de violência. Em uma problemática tão complexa, há necessidade de várias ações concomitantes, formando uma cadeia sólida de segurança e solidariedade”, aponta Angela Eliana de Marchi, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e uma das representante do governo estadual no acordo.

Conhecer a própria casa foi o primeiro passo

Além institucionalizar o compromisso assumido com a efetivação da Lei Maria da Penha, a Campanha pretende unir esforços para responder aos desafios colocados na concretização dos direitos das mulheres. Após três reuniões de trabalho, o grupo formado em São Paulo apresenta as primeiras práticas. A primeira tarefa, segundo a desembargadora Angélica, foi conhecer o campo em que o trabalho conjunto seria desenvolvido.

“Nós tivemos o cuidado de fazer um levantamento dos equipamentos que podem atender uma mulher em risco de violência, porque em um primeiro momento precisamos ter pelo menos um retrato do que a Cidade e o Estado oferecem. Só o fato de você conhecer a sua casa já é um passo adiante – que parece pequeno, mas não é, uma vez que a falta desse retrato, na prática, representa uma grande barreira”, conta a juíza.

Assim, após o primeiro encontro, os representantes indicados pelos signatários do acordo trouxeram um mapa do que sua área oferecia. “É preciso, por exemplo, que o juiz de uma determinada região tenha ciência que no espaço físico de sua atribuição  existe tal hospital, há uma casa abrigo ou, até mesmo, saber que não há nada e que ele terá que se valer de outros recursos”, cita a desembargadora Angélica.

primeira reuniao compromisso e atitude em sp

Representantes dos órgãos envolvidos na Campanha Compromisso realizam, em maio, a primeira reunião de trabalho em São Paulo
(Foto: Comunicação Social TJSP)

Além disso, os diferentes serviços se comprometeram a levantar também os trabalhos que realizam em prol dos direitos das mulheres. A ideia é dar visibilidade a eles e, ao mesmo tempo, aproveitar iniciativas com bons resultados, que serão socializadas  no seminário a ser realizado em setembro. Assim, o encontro deve trazer duas temáticas à tona: a violência contra a mulher e as estratégias para seu enfrentamento.

O Ministério Público, por exemplo, deve apresentar os projetos implementados na capital pelo Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID). Entre eles, está o Projeto Acolher, que promove palestras expositivas e dialogadas para mulheres que registraram Boletim de Ocorrência por violência doméstica. O objetivo é informar sobre temas como o conteúdo da Lei Maria da Penha, explicando os direitos, e a tramitação da investigação e do processo. Também o Projeto Instruir, que oferece informações jurídicas para profissionais ligados ao atendimento da mulher em situação de violência doméstica, como assistentes sociais da rede.

“Esse núcleo permite uma atuação junto à sociedade que supera os limites tradicionais, trazendo também um amplo trabalho de prevenção, conforme a Lei Maria da Penha determina”, aponta a promotora Claudia Cecilia Fedeli, representante do MP estadual na Campanha.

Aumento das Varas Especializadas, informações das mistas

Representando o Poder Judiciário, a COMESP vai levar para o seminário um levantamento sobre trabalhos desenvolvidos no interior do Estado para efetivação dos direitos das mulheres. “A ideia é trazer um retrato real do que existe no Estado de São Paulo e aproveitar algumas iniciativas interessantes. Estamos fazendo esse levantamento junto aos colegas do interior”, afirma a desembargadora Angélica.

Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo espera apresentar uma dimensão do problema a ser enfrentado. “Além da demanda nas Varas Especializadas, nós estamos em contato com as Varas cumulativas e com as Varas do Tribunal do Júri, buscando distinguir e quantificar os casos de violência doméstica em São Paulo e no interior”, explica.

O TJSP deve anunciar ainda o aumento de Juizados Especializados em Violência Doméstica, a começar por Sorocaba, Guarulhos e São José dos Campos.

No âmbito da Defensoria Pública, o Núcleo Especializado de Promoção dos Direitos da Mulher, por sua vez, tenta garantir que a Defensoria Geral do Estado contemple um projeto que prevê a designação de novos defensores exclusivos para atuar nesta frente no próximo provimento de cargos.

“Hoje a Defensoria atende efetivamente no Juizado Central, mas esperamos ter um defensor em cada Vara Especializada em Violência Doméstica em breve. E, com o diálogo no âmbito da Campanha, será possível fazer um planejamento da atuação, sabendo, por exemplo, onde vão ser criados os juizados pelo TJSP”, aponta a representante da Defensoria Pública no acordo Ana Rita Souza Prata.

Campanha nos municípios

Para a juíza Teresa Cristina dos Santos, a Campanha dará visibilidade para os projetos de combate a violência doméstica desenvolvidos em Santo André (Foto: Géssica Brandino)

Para a juíza Teresa Cristina dos Santos, a Campanha dará visibilidade para os projetos de combate a violência doméstica desenvolvidos em Santo André (Foto: Géssica Brandino)

O acordo firmado em âmbito estadual em São Paulo já se capilarizou para alguns municípios. Além do lançamento na capital paulista simultâneo ao do Estado, as cidades de Santo André e São José dos Campos também aderiram à Campanha Compromisso e Atitude e estabeleceram um pacto de atuação conjunta entre os poderes.

Assim como apontado no caso de São Paulo, para a juíza Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos – que participa dos encontros no TJSP e, ao mesmo tempo, das reuniões do grupo de trabalho formado em Santo André – o próprio lançamento já representa um saldo positivo em termos de interlocução e sensibilização também na cidade, além de conferir maior visibilidade aos projetos já desenvolvidos em âmbito regional.

“O acontecimento chamou a atenção da sociedade civil, instituições e poderes para a intenção de erradicar a violência contra as mulheres e meninas. Conferir visibilidade é imprescindível para que esse objetivo seja alcançado”, pontua a juíza Teresa.

A primeira reunião em nível municipal foi realizada em maio, quando foram elencados os objetivos a serem perseguidos pelo grupo: especializar o atendimento, proporcionar o melhor trâmite do procedimento criminal – desde o primeiro atendimento à mulher vítima da violência até a prolação da sentença -, promover ações para o empoderamento da mulher e que proporcionem a conscientização acerca da importância da erradicação da violência contra as mulheres.

No dia 6 de agosto, os representantes das instituições irão realizar um segundo encontro para apresentar os caminhos até esses objetivos.

Para a juíza Teresa Cristina, por muitos anos o problema da violência de gênero não foi tratado com a dimensão que merecia e, por isso, se agravou. Nesse sentido, o engajamento atual contribui para corrigir esta ausência. “A falta de deferência fez com que a situação tomasse uma proporção extravagante e que, culturalmente, nos sentíssemos acomodados e acostumados com a sua concretização. Somente com a mudança de mentalidade e da cultura poderemos chegar a uma sociedade que efetivamente põe em prática a igualdade e o respeito aos direitos fundamentais”, destaca a magistrada, também representante da Região Sudeste no FONAVID (Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) em 2013.

No dia 12 de julho, São José dos Campos realizou sua cerimônia de adesão à Campanha Compromisso e Atitude e deve caminhar para suas primeiras reuniões e práticas nos próximos meses.