Campanha enfrenta violência doméstica (TJPA – 30/11/2015)

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Judiciário agiliza processos envolvendo violência contra mulheres

Cerca de 18 mil processos envolvendo casos de violência doméstica e familiar tramitam, atualmente, no Judiciário do Pará. A maioria dos processos, segundo dados do TJPA, é relacionada a crimes de ameaça e lesão corporal. Por trás dessas estatísticas, são apontados motivos variados, como ciúme do companheiro decorrente de sentimento de posse sobre mulher, excesso do consumo de bebida alcoólica e de outros tipos de droga, divergências quanto á partilha de bens ou de pagamento de pensão alimentícia. Qualquer que seja o pretexto da violência, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Pará, está trabalhando para mudar essa realidade.

Nesta segunda-feira, 30, às 14h30, será aberta, no auditório Agnano Monteiro Lopes, a 3ª etapa da Campanha “Paz, Nossa Justa Causa”, que prossegue até 5 de dezembro.

Logo após a abertura oficial, haverá stand up com Epaminondas Gustavo, personagem criado pelo juiz Cláudio Rendeiro, titular da 1ª Vara de Execução Penal. Epaminondas abordará o tema pela ótica bem particular de um caboclo que sabe muito sobre o direito do cidadão.

Agentes da rede de proteção à mulher participam de palestras e debates sobre o tema, no Fórum Criminal de Belém, ao mesmo tempo em que uma força-tarefa dará celeridade a audiências e júris de processos envolvendo casos de violência contra a mulher, em todas as comarcas do Estado. No próximo sábado, 5, uma ação de cidadania, no Conjunto Tenoné, voltada ao público feminino, marcará o encerramento da 3ª etapa da campanha.

A abertura da solenidade, nesta segunda-feira, será presidida pela desembargadora Vera Araújo, responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do TJPA. Segundo a magistrada, o objetivo da campanha, que é encampada e desenvolvida pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, é dar ainda maior celeridade aos processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, visando a efetividade da Lei Maria da Penha. “O Tribunal de Justiça do Estado, assim como os demais Tribunais de Justiça do país, foram convocados pela ministra a abraçar a causa e desenvolver ações visando sua efetividade”, explicou Vera Araújo.

No ciclo de palestras, a que leva o título de “Poder Judiciário e Controle de Convencionalidade.  Jurisdição aplicável à Lei Maria da Penha. Julgar melhor, eis a questão” será ministrada pelo juiz Élder Lisboa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, seguida de debate. A cerimônia contará com a presença da desembargadora Vera Araújo e de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública, Pro Paz Mulher e Delegacia Especializada da Mulher.

A força-tarefa do TJPA para acelerar os processos envolvendo casos de violência doméstica e familiar ocorrerá paralelamente, assim como o trabalho de arrecadação nos Fóruns Cível, Criminal e de Ananindeua de produtos de higiene pessoal e de cosméticos para doação aos abrigos de mulheres vítimas de violência.

A programação da Campanha Paz Nossa Justa Causa será retomada na sexta-feira, 4, com a palestra “Ministério Público e a Lei Maria da Penha”, com o promotor de Justiça Franklin Lobato Prado, seguida de discussão.

No sábado, 5, a base da ação de cidadania será a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Tenoné será o ponto da ação de cidadania. Durante a manhã, haverá emissão de carteiras de identidade, certidões de nascimento e carteiras de trabalho; vacinação contra hepatite B e febre amarela; testes rápidos de HIV, de hepatites B e C e sífilis; atendimento oftalmológico para pessoas a partir de 50 anos, além de orientação jurídica e atendimento pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa).

No dia 15 de dezembro, o Ministério Público do Pará (MPPA) promoverá o II Fórum de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “A educação como fator de prevenção à violência de gênero” será o tema do evento, organizado pela Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e com o apoio do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A programação irá das 8h às 17h e será dividida em dois painéis, o primeiro deles voltado aos “aspectos relevantes da Lei Maria da Penha”, tratando especialmente da prevenção da violência doméstica. Será abordada, ainda, a “dependência afetiva da mulher” e a compreensão deste fenômeno social, bem como os impactos da violência de gênero no âmbito familiar. Para encerrar o primeiro painel, será apresentado o projeto “Lei Maria da Penha nas Escolas”, seguido de um debate.

No segundo painel, o feminicídio será o foco, com a explanação do “conceito, casos emblemáticos e a postura do Ministério Público em plenário”. Os expositores também falarão sobre a necessidade de tipificação, dados estatísticos no Pará e a importância da educação e informação como forma de prevenção. “Perfil da vítima, fatores determinantes e expectativas para o futuro” será o tema da última palestra e o Fórum será encerrado com a apresentação do projeto “Homens contra a violência”.

João Vital

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