Campanha incentiva paz em casa (TJPA – 20/08/2016)

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Iniciativa contra violência doméstica teve ação cidadã no sábado

Com uma ação de orientação, prevenção e cidadania, o Tribunal de Justiça do Pará encerrou neste sábado, 20, a 5ª etapa da campanha “Justiça Pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa”, iniciada na última terça-feira, 16. Cerca de 600 pessoas foram atendidas nos estandes montados na Aldeia de Cultura Amazônica Davi Miguel (Aldeia Cabana), no bairro da Pedreira, em Belém, e receberam serviços como emissão de documentos (certidão de nascimento, carteira de identidade e carteira profissional), orientação jurídica e atendimento médico nas especialidades clínica geral, ginecologia e pediatria.

Ação de cidadania encerrou 5ª etapa da campanha Justiça Pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa, na Aldeia Cabana, bairro da Pedreira (Foto: null / Ricardo Lima/TJPA)

Ação de cidadania encerrou 5ª etapa da campanha Justiça Pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa, na Aldeia Cabana, bairro da Pedreira (Foto: null / Ricardo Lima/TJPA)

De acordo com a desembargadora Elvina Gemaque Taveira, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário paraense, organizadora da campanha no Pará, esses tipos de ações são muito importante para a disseminação de informações sobre a violência contra a mulher, promovendo o necessário esclarecimento para que elas, caso estejam sofrendo algum tipo de violência, saibam como buscar ajuda e denunciar. A desembargadora ressaltou ainda a importância da parceria com as demais instituições, fortalecendo a rede de garantias aos direitos da mulher.
O evento deste sábado, realizado juntamente com diversas instituições, foi voltado para o público feminino como forma de atender as necessidades de muitas mulheres para que atualizem suas documentações, realizem as consultas que precisem e, assim, possam ter condições de conseguir um emprego, uma ocupação formal no mercado. Apesar de ter sido uma ação cidadã para atendimento de mulheres, todos que procuraram os serviços foram atendidos.

Atendimento – A professora Núbia Chaves, que foi uma das centenas pessoas atendidas na ação, parabenizou o Judiciário pela iniciativa, considerando as dificuldades que muitas mulheres enfrentam para fazer valer seus direitos. Núbia aproveitou a oportunidade para atualizar a carteira de identidade, já que divorciou-se há alguns anos mas ainda não havia trocado o documento para retirar o sobrenome do ex-marido.

“Esse documento vai ser bastante comemorado”, disse, relembrando a história de violência que marcou os últimos anos de casamento. “Meu marido era ótimo, mas por conta do álcool, amizades, traições e outros motivos, transformou-se. Passei cerca de seis anos sofrendo vários tipos de violência, ameaça, pensando como iria resolver esse problema. Resolvi então sair de casa, deixar tudo pra trás, mas levando comigo meus três filhos. Isso foi a minha libertação”. Núbia, como professora municipal, pretende levar para a sua escola palestras que orientem sobre a prevenção à violência contra a mulher e sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade.

Paz: Nossa Justa Causa – A campanha tem caráter permanente e é promovida pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Foi encampada pelo TJPA em 2015 através da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Nesta 5ª etapa, que centrou os trabalhos no período de 16 a 20 de agosto, foram realizadas atividades, como um mutirão processual, que selecionou quase seis mil processos em todo o Pará para serem apreciados durante a semana, divulgação da lei Maria da Penha em canteiros de obras em Belém, palestras educativas em escolas públicas, dentre outros.

No mutirão, 111 juízes em mais de 80 comarcas do Estado, bem como servidores do Judiciário, se mobilizaram para despachar, decidir e sentenciar processos. Até esta sexta-feira, 19, conforme a desembargadora Elvina, dados parciais demonstravam que cerca de quatro mil processos já haviam sidos impulsionados.
Em todo o Estado, tramitam cerca de 21 mil processos que envolvem os mais diversos tipos de crimes contra a mulher. A Coordenadoria já está trabalhando para a realização da 6ª etapa da campanha, que ocorrerá em novembro deste ano, e também para os mutirões de bairros, agendado para o próximo mês de setembro, quando a Coordenadoria leva atendimento a alguns bairros onde são altos os índices de crime contra a mulher.

São parceiros do Judiciário na ação o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Delegacia de Atendimento à Mulher, o Propaz, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana , Delegacia do Trabalho, dentre outras.

Tipos de violência e como identificar:

– Violência emocional ou psicológica:
Xingar e humilhar; ameaçar, intimidar e amendrontar; criticar continuamente, desvalorizar os atos e desconsiderar a opinião ou decisão da mulher, debochar publicamente, diminuir a autoestima; tirar a liberdade de ação, crença e decisão; tentar fazer a mulher ficar confusa ou achar que está ficando louca; atormentar a mulher, não deixá-la dormir ou fazê-la se sentir culpada; controlar tudo o que ela faz, quando sai, com quem e onde vai; impedir que ela trabalhe, estude, saia de casa vá a igreja ou viaje; procurar mensagens no celular ou e-mail; usar os filhos para fazer chantagem; isolar a mulher de amigos e parentes.

– Violência física:
Bater e espancar; empurrar, atirar objetos, sacudir; morder ou puxar os cabelos; estrangular, chutar, torcer ou apertar os braços; queimar, cortar, furar, mutilar e torturar; usar arma branca, como faca ou ferramentas de trabalho, ou arma de fogo.

– Violência sexual:
Forçar relações sexuais quando a mulher não quer ou quando estiver dormindo ou doente; forçar a prática de atos sexuais que causam desconforto ou nojo; fazer a mulher olhar imagens pornográficas quando ela não quer; obrigar a mulher a fazer sexo com outras pessoas; impedir a mulher de prevenir a gravidez, forçá-la a engravidar ou ainda forçar o aborto quando ela não quiser.

– Violência patrimonial:
Controlar, reter ou tirar dinheiro dela; causar danos de propósito a objetos de que ela gosta; destruir, reter objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e outros bens e direitos.

– Violência moral :
Fazer comentários ofensivos na frente de estranhos e/ou conhecidos; humilhar a mulher publicamente; expor a vida íntima do casal para outras pessoas, inclusive nas redes sociais; acusar publicamente a mulher de cometer crimes; inventar histórias e/ou falar mal da mulher para os outros com o intuito de diminuí-la perante amigos e parentes.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro

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