Campanha Justiça pela Paz em Casa é lançada na Casa da Mulher Brasileira de Brasília

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(SPM – 30/11/2015) Durante o evento, foi pactuada a cedência de parte do terreno da Casa para o TJDFT construir o Fórum da Mulher, com três varas de violência doméstica

Nesta segunda-feira (30/11), a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lançou, na Casa da Mulher Brasileira de Brasília, a III Semana da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa. Durante o evento, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos pactuou a cedência ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de uma área do terreno da Casa para a construção do Fórum da Mulher, composto por três varas especializadas em violência contra a mulher.

casa da mulher brasileira_justica pela paz em casaO Protocolo de Intenções para a cessão do terreno foi assinado pela Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, representando no ato a Secretária Especial da SPM, Eleonora Menicucci, e pelo presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Oliveira.

Aparecida Gonçalves explicou que a Casa da Mulher Brasileira e sua ampliação com a criação das varas especializadas representa a aplicação da Lei Maria da Penha, por meio da ampliação da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. “Este ato mostra que a Casa da Mulher Brasileira é uma política de Estado e não somente de governo”, destacou.

Campanha – A “III Semana da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa” acontece de 30/11 a 4/12 e prevê várias ações, como: palestras, oficinas, lançamentos de livros e de programas, além de campanhas de esclarecimento e o fortalecimento de parcerias e redes de proteção à mulher, entre outros.

O objetivo da iniciativa é promover ações que assegurem a todas as mulheres condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à Justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, notadamente aqueles previstos na Lei Maria da Penha e também acelerar os julgamentos.

Segundo a ministra Carmén Lúcia, a campanha é um esforço concentrado de todos os Tribunais de Justiça do país, visando a promoção da paz em casa. “A campanha é uma tentativa de construção de novas respostas para velhos problemas”, afirmou.

O desembargador do TJDFT, Getúlio de Oliveira, disse que por meio da campanha se busca uma transformação lenta e gradual da sociedade e chamou a atenção para a necessidade de “se dar resposta jurisdicional rápida à mulher que estiver em situação de violência.”

Participaram da mesa de abertura cerimônia de lançamento da campanha os juízes de violência doméstica Ben-Hur Viza e Carlos Bismarck, a desembargadora e vice-presidente do TJDFT, Carmenlita Brasil, a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, e o secretário-geral e presidente eleito da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

Clique aqui e conheça a programação completa da III Semana Justiça pela Paz em Casa no DF.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

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