Campanha promove Lei Maria da Penha (Gov-MG – 26/04/2013)

Iniciativa é resultado de parceria entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Governo Federal

Uma ação de cidadania para reduzir comportamentos violentos contra a mulher e responsabilizar os agressores, a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte, será lançada hoje, a partir das 8 horas, no auditório da Unidade Raja Gabaglia do TJMG (av. Raja Gabaglia, 1.753, Luxemburgo, Belo Horizonte/MG). A mobilização é parceria da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Governo Federal e conta, ainda, com o apoio da OAB/MG e da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

No lançamento, será assinado o termo de cooperação entre os parceiros da campanha. A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, proferirá a palestra Violência Doméstica e Lei Maria da Penha. Em seguida, está prevista a exibição do vídeo da campanha pela Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e uma apresentação musical. Haverá também café da manhã para a imprensa e convidados.

Confirmaram presença no evento: a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Jarbas Soares; a coordenadora do Centro Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público (MPMG), promotora Nívea Mônica da Silva; a defensora pública-geral Andrea Abritta Garzon Tonet; Eliana Piola, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres; e a coordenadora-geral Aline Yamamoto, da Coordenação Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Também confirmaram presença a advogada Helena Delamonica, diretora secretária-geral adjunta da OAB/MG; a deputada federal Jô Moraes; a deputada estadual Luzia Ferreira; e a delegada da Polícia Civil, representante da Delegacia de Crimes Contra Mulheres de Belo Horizonte, Elizabeth de Freitas.

A campanha busca, entre outros objetivos, envolver os operadores do Direito no enfrentamento à impunidade e na responsabilização de agressores de mulheres no País e contribuir para conscientizar, esclarecer e mobilizar a sociedade no que diz respeito à valorização das instituições que compõem o sistema de Justiça e o Poder Executivo para alcançar a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

DEFESA – No ano passado, 25.972 feitos de varas cuja competência é a violência doméstica e familiar foram julgados no Estado. Só em Belo Horizonte, onde há três varas especializadas para atendimento exclusivo de mulheres vítimas de agressão, foram 10.465 ações.

Desde março de 2013, uma ferramenta tecnológica possibilita o monitoramento de agressores condenados a cumprir medidas protetivas por terem ameaçado a vida ou a integridade física de parceiras e familiares. A tornozeleira eletrônica permite que o usuário fique solto, mas sob constante vigilância, sendo que o seu deslocamento é informado, por um dispositivo, às vítimas e também a uma central.

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