Campo Grande institui ferramenta de ‘controle do pânico’ para mulheres vítimas de violência (Capital News – 25/02/2013)

O controle do pânico, um dispositivo eletrônico de segurança preventiva, virou lei, publicada no Diário Oficial de Campo Grande nesta terça-feira (25), para as mulheres vítimas de violência na Capital.

O dispositivo eletrônico funcionará com GPS e gravação de áudio, onde no momento do acionamento, um chamado será enviado diretamente para a central do órgão competente.

O Poder Executivo deverá criar uma central de monitoramento, responsável por averiguar e disponibilizar patrulhas para dar suporte às mulheres vítimas de violência, quando do acionamento do mecanismo.

O controle do pânico será disponibilizado para mulheres que estejam em situação de risco e sob medidas protetivas. O Poder Executivo regulamentará a lei n. 5.305, de 24 de fevereiro de 2014, no prazo de 90 dias após a publicação.

Fonte: Carolina Fasolo

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