Campo Grande recebe bem 1ª Vara de Medidas Protetivas e demanda cresce 50% (TJMS – 08/05/2015)

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Completando, neste sábado (9), dois meses de atendimento a mulheres vítimas de violência, a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital deferiu 1.234 Medidas Protetivas de Urgência no período. Esta é a principal atribuição desta vara, que ficou nacionalmente conhecida como a primeira do país com competência exclusiva para Medidas Protetivas da Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha). A Vara funciona na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, onde há vários serviços para a garantia da integridade da mulher violentada.

A média de quando havia apenas as duas varas era de 415 medidas de urgência por mês. Com a 3ª Vara a média subiu para 617, o que representa 49% de aumento. Segundo o Des. Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, o aumento de medidas e de processos reflete o trabalho de conscientização e materialização da rede de proteção existente na Capital.

O desembargador faz duas interpretações do aumento dos números. “A primeira é que, com a conscientização, com a divulgação da lei e com a mulher sabendo aonde ir para reclamar ela tem feito mais denúncias. Nós temos uma segunda interpretação no sentido de que a mulher, sentindo-se mais segura, deixou de ser violentada, simplesmente, moralmente e psicologicamente, porque passou a enfrentar o seu companheiro, e quando ela faz isto acaba sendo agredida fisicamente, o que gera o aumento das reclamações”, explica Ruy Celso.

O juiz da 3ª Vara, Valter Tadeu Carvalho, deferiu nestes dois meses de atuação 976 decisões interlocutórias, 16 julgamentos de mérito e 803 despachos. Além das Medidas Protetivas de Urgência, foram 128 autos de prisão, 1.020 execuções de penas e 46 pedidos de prisão preventiva.

O aumento de processos e de decisões reflete a efetividade da nova Vara e, também, a confiança que as vítimas têm em denunciar a violência que vêm sofrendo. Com a implantação da 3ª Vara, as medidas cautelares, previstas na Lei Maria da Penha, são deferidas imediatamente, garantindo a segurança da mulher.

A demora no deferimento das medidas protetivas é um problema que ocorre em todo o país. Com a instalação da primeira vara de medidas protetivas do Brasil, em Campo Grande, esta realidade vem mudando na comarca. “A grande reclamação que eu tenho ouvido em todo o país é que estas medidas protetivas demoravam muito, o que não garante a proteção imediata da mulher. Uma vara que se dedique exclusivamente a isto, dá subsídio para o juiz atender os pedidos com maior agilidade e rapidez, garantindo a proteção efetiva da mulher vítima”, ressaltou o Des. Ruy Celso.

Atualmente, tramitam nas três varas de Violência Doméstica da Capital 8.832 processos envolvendo violência doméstica. Na 3ª Vara são 2.225.

A capital de Mato Grosso do Sul, além de ser a primeira a criar uma Vara com competência exclusiva de medidas protetivas no país, foi a primeira a ter instalada a Casa da Mulher Brasileira, um programa do Governo Federal que visa garantir à mulher, vítima de violência doméstica, um rol de serviços jurídicos, além de alojamento, brinquedoteca, serviço de promoção da autonomia econômica da mulher etc.

As mulheres que necessitem de auxílio devem procurar a Casa da Mulher Brasileira, que está localizada na Rua Brasília s/nº, no Jardim Imá, próximo ao Aeroporto Internacional de Campo Grande.

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