Campo Minado: Um estudo sobre femicídios na região metropolitana de Cuiabá, por Izabel Solyszko Gomes

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro para a obtenção do título de mestre, sob a orientação da profa. dra. Lilia Guimarães Pougy, e aprovada em 22 de fevereiro de 2010.

RESUMO

O presente estudo examina a expressão letal da violência de gênero, o femicídio, na região metropolitana da Cuiabá. A pesquisa de campo centrou-se na coleta de dados em processos criminais referentes aos femicídios ocorridos entre 1989 e 2008, e na identificação de femicídios dentre os homicídios de mulheres ocorridos em 2007 e 2008. As principais instituições que compuseram o campo de pesquisa foram a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa e as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher bem como a Vara do Tribunal do Júri. A Lei 11.340/06, “Lei Maria da Penha”, marco na judicialização da violência de gênero praticada contra as mulheres no Brasil foi um elemento essencial para a análise dos casos, a partir de um referencial teórico que compreende como estruturais as desigualdades de gênero, classe social e cor/etnia, o inventário sobre o femicídio permitiu o estudo da judicialização da violência de gênero, com base na reflexão sobre o sistema de justiça criminal com vistas ao entendimento de como se materializam as práticas jurídico-policiais no que tange à instrução e julgamento dos casos de femicídios, crimes tido historicamente como “passionais”, bem como identificar avanços e recorrências existentes na vigência da referida Lei.

INTRODUÇÃO
“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social” (Lei 11.340/06 – Maria da Penha – Art.2º)

As constantes e diversificadas formas de violência sofridas pelas mulheres não são recentes, tampouco restritas a um espaço geográfico. Estas violações têm a morte como expressão mais trágica e, obviamente, fatal. A violência de gênero – que atinge homens e mulheres – é fenômeno histórico e socialmente construído. São múltiplas as formas de enfrentamento e resistência dinamizadas cotidianamente. As políticas públicas referentes à judicialização são respostas a este problema que serão abordadas neste trabalho.

Nos últimos trinta anos nota-se o desenvolvimento de estratégias para a resolução da violência contra a mulher. Embora sejam necessárias medidas em todas as áreas, tais como educação, saúde e assistência social, o poder judiciário não pode permanecer ausente e, neste sentido, a judicialização da violência de gênero é uma demanda explícita em uma sociedade onde esta persiste. A pesquisa que sustenta e estrutura o presente trabalho tem como objeto de estudo a expressão letal da violência de gênero, femicídios, a partir da sua judicialização na região metropolitana de Cuiabá.

O processo de judicialização é aqui compreendido a partir dos conceitos trazidos por Almeida (1998) e Beato (1999), na qual o Estado intervém em situações criminais através da gestão do aparato policial e jurídico que compõe o Sistema de Justiça Criminal.

O conceito de femicídio – proposto por Russel e Caputi (1992) é utilizado por Almeida (1998) e Saffioti (2004) em detrimento do tipo criminal homicídio para indicar e desmascarar o sexismo presente nos crimes de homicídio contra mulheres bem como sua não acidentalidade e não ocasionalidade. Indica também seu caráter estrutural uma vez que é produto letal da violência de gênero, esta entendida como expressão da ordem social e desigual de gênero. Os femicídios são praticados em sua maioria, por homens com quem as vítimas mantiveram um relacionamento amoroso ou por pessoas próximas, pertencentes ao ambiente doméstico, também podem ser aqueles crimes que envolvem situações “passionais”, ou seja, que aludem à paixão como suposta motivação para tal prática independentemente da existência de um relacionamento afetivo entre vítima e agressor.

As indagações que levaram a escolha deste tema têm origem na experiência acadêmica de dois anos de estágio curricular no Juizado Especial Criminal (JECrim) de Cuiabá e inserção no Núcleo de Estudo sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso com pesquisa na área de serviço social e relações de gênero. A partir do atendimento a casais envolvidos em violência de gênero, surgiram questões e anseios no que se refere aos impactos deste fenômeno na vida daqueles que o sofrem e principalmente, na letalidade em sua expressão máxima: o homicídio. A leitura de produções que chamam atenção para a predominância dos femicídios dentre os homicídios de mulheres e as constantes notícias de “crimes passionais” vitimando mulheres, bem como a inexistência de dados e de um estudo mais aprofundado sobre a questão na região, solidificaram a decisão para realizar tal pesquisa.

A proposta inicial consistia em um estudo sobre femicídios que pudesse dar voz aos homens agressores cujas penas estivessem sendo cumpridas na Penitenciária Central de Cuiabá, contudo, a partir de sugestões teóricas e metodológicas e de inserção na pesquisa. “O campo da violência de gênero em tempos de Lei Maria da Penha”, o projeto de pesquisa foi redimensionado. A coleta de dados ocorreu no primeiro semestre de 2009, sendo o mestrado realizado no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o local pesquisado, a região metropolitana de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso. O projeto de pesquisa foi aprovado por um edital da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal/CAPES que selecionou projetos cuja temática envolvesse a violência contra as mulheres no país, produto do Programa Mulheres em Ciências em parceria desta agência de fomento com a Secretaria de Políticas para Mulheres. Assim, a pesquisadora recebeu uma bolsa de estudos e o projeto, recursos para sua realização, o que garantiu a infra-estrutura necessária para a coleta de dados em Cuiabá.

Os indicadores sociais (BRASIL, 2009b) apontam que o Estado de Mato Grosso não difere da realidade nacional no que tange às desigualdades de gênero. A capital, Cuiabá, abriga há alguns anos uma história particular no que se refere à relação do poder judiciário e o fenômeno da violência de gênero. Isto por experiências isoladas organizadas a partir de 2002, no espaço do Juizado Especial Criminal através de um Núcleo Psicossocial criado para responder a esta demanda e também por ser a capital pioneira na implementação das Varas Especializadas de Violência, preconizadas pela Lei 11.340/06 “Maria da Penha”.

O objetivo proposto foi estudar os crimes de femicídio ocorridos na região e a atuação do sistema de justiça criminal para estes crimes através de inquéritos policiais e processos criminais dos casos escolhidos. As hipóteses utilizadas para a pesquisa serviram como chave explicativa para a reflexão sobre os femicídios e sua judicialização e tiveram como base que:
o A forma como homens e mulheres são socializados e vivenciam esta ordem patriarcal de gênero, propulsiona e legitima a prática de femicídios;
o As informações para femicídios são incipientes em decorrência da não politização deste termo, bem como, estes crimes ficam invisibilizados diante do quadro de preponderante vitimação de homens no país;
o A ausência ou precariedade das intervenções estatais de enfrentamento à violência de gênero no campo da judicialização podem contribuir para a efetivação do crime de femicídio e impunidade dos sujeitos que o cometem.
Por sua vez, tal crime não é compreendido como expressão letal dessa violência, mas ainda encarado como um crime de menor exigência de intervenção estatal por ser entendido como um crime “passional”, mero resultado de relações afetivas desfeitas, neste sentido, a judicialização expressaria a hierarquia e as desigualdades presentes nas relações sociais entre homens e mulheres.

Para tanto, várias instituições compuseram o lócus onde foram coletados os dados: Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá (DEHPP), Fórum de Cuiabá a partir das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a 1ª Vara Criminal (Vara do Tribunal do Júri), Promotoria Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal Unificado.

Acesse na íntegra em pdf (1 Mb)Campo Minado: Um estudo sobre femicídios na região metropolitana de Cuiabá, por Izabel Solyszko Gomes (UFRJ, 2010)