Canoas ganha Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Pref. Canoas – 22/10/2014)

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica no município está completa. Foi instalado, nesta quarta-feira (22), em Canoas, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Este importante instrumento qualifica ainda mais o ciclo de prevenção, proteção, enfrentamento e responsabilização a este tipo de crime. A cidade já dispõe da Coordenadoria de Políticas para a Mulher, do Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência Patrícia Esber, da Casa Abrigo das Mulheres em Situação de Violência e o programa Mulheres da Paz. Compõem a rede, ainda, uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) e a Patrulha Maria da Penha.

O Juizado receberá processos redistribuídos da 2ª Vara Criminal, possibilitando mais agilidade nos casos que envolvem medidas protetivas e prisões de agressores pelo seu descumprimento.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), desembargador José Aquino Flôres de Camargo, entregou à diretora do Foro da Comarca de Canoas, Giovana Farenzena, o documento de instalação do Juizado. A solenidade foi realizada no Salão do Júri.

Aquino elogiou o trabalho em segurança pública desenvolvido em Canoas e lembrou a importância da integração entre os governos estadual e municipal para a solução de questões na área da segurança pública. Como exemplo, o desembargador citou a recente assinatura do convênio para gestão compartilhada do complexo prisional que funcionará no município. “Canoas adotou a construção de presídios modulares e começa uma nova era no sistema penitenciário gaúcho. As vagas oferecidas desestruturam o Presídio Central e representam o começo da desconstituição do crime organizado”, afirmou.

A diretora do Foro explicou que na unidade especializada haverá uma equipe dedicada integralmente aos processos. O juiz encarregado da nova Vara, Sérgio Spadoni, lembrou que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), um terço das mulheres do mundo sofrem algum tipo de violência. A incidência demonstra a necessidade da especificidade com a atuação do novo juizado.

O poder público municipal tem várias ações que contribuem com o Judiciário para proteger a família canoense. A prefeita em exercício, Beth Colombo, frisou, especificamente sobre a questão da violência contra a mulher, a criação da Coordenadoria de Políticas para a Mulher, em 2009, e a atuação das Mulheres da Paz, projeto da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, disseminando informações, esclarecendo e defendendo os direitos da família.

A contar da data da instalação, a nova unidade ficará fechada para atendimento ao público por cinco dias úteis, para redistribuição e movimentação física dos processos. Os prazos processuais serão suspensos, sem prejuízo no atendimento das medidas de urgência e da realização de audiência agendadas. O Foro de Canoas está localizado na Rua Lenine Nequete, 60.

Rosilaine Pinheiro 

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