CAO de Violência Doméstica divulga levantamento sobre crimes contra mulheres e lança cartilha (MPRJ – 16/03/2015)

Pelo menos um terço dos inquéritos policiais instaurados em todo o Estado investigam casos de violência doméstica. A informação foi divulgada durante o seminário “Violência Doméstica contra as Mulheres: a Importância das Ações Informativas para a Prevenção”, realizado no auditório do edifício-sede do MPRJ, no Centro. O seminário, que teve cerca de 200 participantes, também marcou o lançamento da cartilha “Conhecendo um Pouco Mais da Lei Maria da Penha”. Voltada para os jovens, a publicação traz informações sobre a criação da lei e sua aplicação, além de uma história em quadrinhos didática sobre como agir em caso de violência doméstica.

Janaína Marques Corrêa Melo, Vera Regina de Almeida, Lúcia Iloízio e Elisabete Felisbino (Foto: MPRJ)

Janaína Marques Corrêa Melo, Vera Regina de Almeida, Lúcia Iloízio e Elisabete Felisbino (Foto: MPRJ)

Um levantamento realizado a pedido do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher revela o aumento de denúncias oferecidas com base na Lei Maria da Penha, que completa nove anos de vigência. Os dados foram apresentados pela promotora de Justiça Vera Regina de Almeida, coordenadora da 1ª Central de Inquéritos. Entre eles, o aumento de denúncias oferecidas com base na lei, que em 2010 foi de 4.456 e, em 2014, 10.754, só na cidade do Rio. Ameaça, lesão corporal, injúria (ofensas), estupro e violação de domicilio são os crimes mais praticados. A maior parte das vítimas e dos autores dos crimes encontram-se na faixa entre 19 e 30 anos. Para a promotora, o aumento dos casos de violência doméstica traça um novo paradigma às promotorias de Justiça de Investigação Penal, que devem agir com maior celeridade por causa da situação de vulnerabilidade das vítimas e em razão das medidas protetivas aplicadas em desfavor dos agressores.

“Estes dados revelam novos desafios para o MP em sua atuação, como a necessidade de criação de novas promotorias de Justiça especializadas, de agilizar a comunicação com a Polícia e o Judiciário, além da colaboração do órgão na elaboração de políticas públicas”, afirmou Vera Regina.

A primeira a palestrar foi a subsecretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, Marisa Chaves, que apresentou um vídeo produzido pelo governo em parceria com o Banco Mundial, elaborado dentro do projeto de prevenção “Via Lilás”. “No Estado do Rio se mata uma mulher por dia, cujo agressor foi ou é parceiro íntimo”, disse a subsecretária. Marisa tratou sobre a importância das ações informativas de prevenção contra a violência doméstica e detalhou os 39 serviços de atendimento à mulher em todo o Estado. Junto à coordenadora do CAO de Violência Doméstica, Lúcia Iloízio, Marisa anunciou para o ano que vem a inauguração, em parceria com o MP, de um prédio na Pavuna para funcionar a Casa Lilás para atendimento das mulheres e capacitação de profissionais.

Cartilha tem ilustrações em quadrinhos para facilitar o entendimento e atrair o público jovem (Foto: MPRJ)

Cartilha tem ilustrações em quadrinhos para facilitar o entendimento e atrair o público jovem (Foto: MPRJ)

Em seguida, o mestre em Psicologia Clínica Alan Bronz falou sobre a prática do trabalho de prevenção à violência contra a mulher voltada para o público masculino. A experiência do Instituto NOOS é voltada para a solução de conflitos em ambientes familiares e comunitários. A fala do professor foi seguida de um debate com a plateia.

Além dos participantes já citados, a mesa de abertura do evento contou com a presença do subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, representando o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira; da juíza-auxiliar da presidência do TJRJ, Adriana Ramos de Mello; a secretária do chefe do Estado Maior da PMRJ, major Simone Almeida; a subsecretária de Ações Temáticas do Município, Helena Piragibe; a defensora pública Arlanza Rebello; a assessora da titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ, deputada Enfermeira Rejane, Mônica Miranda; e a subcoordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Patrícia Oliveira Chambers. Também estiveram presentes as promotoras de Justiça Elisabete Felisbino, coordenadora da 2ª Central de Inquéritos, e Janaína Marques Corrêa Melo.

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